Madeira

Moção de censura é apresentada ao Governo e não a figuras individuais

Moção de censura é apresentada ao Governo e não a figuras individuais

O secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, afirmou que uma moção de censura é apresentada ao Governo no seu conjunto e não a uma figura individual, referindo-se ao documento apresentado pelo PS ao Parlamento regional.

"Uma moção de facto é feita ao Governo no seu conjunto, não é feita individualmente a nenhum secretário e também não é feita uma moção de censura ao senhor Presidente, que é uma figura que não existe estatutariamente na Constituição, no Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira", declarou o governante.

Jaime Freitas foi o único elemento do elenco governativo chefiado por Alberto João Jardim que marcou presença no Parlamento Regional, que tinha agendada a discussão e votação de uma moção de censura ao Governo Regional, proposta pelo grupo parlamentar do PS, que, face à ausência do chefe do Executivo, decidiu retirar a iniciativa.

O secretário regional da Educação e Recursos Humanos sublinhou que "o Governo, enquanto órgão de governação tem uma entidade própria e pode fazer-se representar pelo seu presidente, vice-presidente ou um secretário.

"Essa é uma matéria que é da competência interna do Governo, não se pode estar a impor que seja representado desta ou daquela forma, por vontade dos grupos parlamentares", declarou, sublinhando que "os grupos parlamentares não podem impor essa representação internamente ao Governo".

Por seu turno, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, alegando "compreender a curiosidade dos jornalistas, recusou "fazer comentários sobre este acontecimento" no Parlamento insular.

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