Política

Movimento acusa Cavaco de "atitude repugnante" para corrigir limitação de mandatos

Movimento acusa Cavaco de "atitude repugnante" para corrigir limitação de mandatos

O Movimento Revolução Branca, que interpôs em tribunal ações para impedir candidaturas de autarcas alvos de limitação de mandatos a câmaras vizinhas, considerou, esta sexta-feira, "vergonhosa e repugnante a atitude" da Presidência da República que visa a correção da lei, o que garantirá a legalidade das candidaturas e deita por terra a base dos procedimentos cautelares. O movimento promete encontrar outro argumento.

Reagindo às notícias de que os serviços de Belém descobriram que houve um erro na publicação da Lei de Limitação com a troca de um "da" por um "de", tendo dado conhecimento à presidente da Assembleia da República e obrigando à republicação da lei, Pedro Pereira Pinto, dirigente do movimento, disse, ao JN, que "é do mais repugnante que pode existir" em termos "jurídicos e sociais".

Acusando Cavaco Silva de fazer "um frete" e considerando "espantoso que essa descoberta só seja feita agora, após a apresentação dos procedimentos cautelares", o dirigente do movimento promete "arranjar um novo argumento na lei" para manter processos em tribunal. Isto uma vez que a ser substituído o "de" por "da" deixa de fazer sentido a dúvida sobre se um presidente poderia recandidatar-se num outro município. Desta forma, a lei ficaria limitada ao território e não se aplicaria ao cargo. E inviabiliza-se a base da ação popular do movimento.

Pedro Pereira Pinto fala de "servilismo e caciquismo político dos partidos e dos autarcas". E vai dizendo que se os procedimentos cautelares "não tivessem dado entrada" nem tinha havido agora "esta descoberta" do erro. "Vou arranjar um novo argumento na lei para manter isto", assegurou.

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