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Movimento Revolução Branca diz que suspensão de chumbo a Menezes é "passo processual"

Movimento Revolução Branca diz que suspensão de chumbo a Menezes é "passo processual"

O vice-presidente do Movimento Revolução Branca, Pedro Pereira Pinto, disse esta terça-feira que a suspensão da providência cautelar que impedia a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto é um "passo processual".

O também advogado sublinhou que o recurso apresentado pelo Partido Social-Democrata (PSD) face à providência cautelar interposta pelo movimento com o propósito de impedir a candidatura do presidente da Câmara Municipal de Gaia ao Porto não tem por objetivo que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a "questão de fundo", mas sim declarar que os proponentes "não tenham legitimidade para intentar uma ação popular para prevenir uma ilegalidade".

Ou seja, para Pedro Pereira Pinto o recurso interposto pelo PSD aponta "exclusivamente para uma questão processual", ficando a aguardar o pronunciamento do Tribunal Constitucional, que deverá acontecer dentro de algumas semanas, segundo o elemento do Movimento Revolução Branca (MRB).

"Não podemos deixar de lamentar que um partido com a importância para a democracia como o PSD continue a não ter o mínimo de preocupação para com os cidadãos e com os eleitores. O PSD não visou o esclarecimento dos eleitores, do povo e dos cidadãos. Visou com o recurso -- e isto é escandaloso -- exclusivamente que o MRB e o cidadão Paulo Romeira [presidente do MRB] não têm legitimidade para intentar ações populares que ponham em causa uma ilegalidade praticada seja por quem for", disse Pedro Pereira Pinto.

O vice-presidente do MRB referiu que este passo "não garante ao PSD que o recurso seja recebido" pelo Tribunal Constitucional e que a juíza "limitou-se a aplicar a lei num pedido de recurso".

Há cerca de um mês, os Juízos Cíveis do Porto determinaram que Luís Filipe Menezes não podia candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, dando provimento à providência cautelar interposta pelo MRB.

O ainda autarca de Gaia apresentou então recurso do 'chumbo' ao Tribunal da Relação do Porto e ao Tribunal Constitucional, tendo sido hoje conhecida a decisão dos juízos cíveis quanto ao pedido.

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Em declarações à Lusa, o mandatário de Menezes e advogado Amorim Pereira, explicou que a candidatura "não tem qualquer problema" porque na sequência do recurso interposto o juiz de primeira instância "decidiu que o processo fosse imediatamente para o Tribunal Constitucional (TC) e fixou efeito suspensivo a esse recurso", ou seja, suspendeu a decisão anterior que decretou o chumbo à candidatura.

Entretanto, o MRB interpôs na sexta-feira em tribunal a ação principal contra o PSD e Luís Filipe Menezes, que visa impedir a candidatura do ainda autarca de Gaia à Câmara do Porto nas próximas eleições.

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