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Municípios dizem à 'troika' que só investem com ajuda de fundos europeus

Municípios dizem à 'troika' que só investem com ajuda de fundos europeus

Os municípios queixaram-se, esta sexta-feira, à 'troika' de receberem cada vez menos dinheiro do Estado e dos impostos locais e salientaram que neste momento só conseguem realizar algum investimento municipal com a ajuda dos fundos europeus.

"Neste momento, os fundos estruturais são a única alimentação financeira para os municípios fazerem investimento. Se não houver fundos estruturais, não há investimento municipal", disse o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, no final de um encontro com a missão da 'troika', realizada na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Fernando Ruas afirmou que os municípios reiteraram à 'troika' que "as transferências do Estado estão ao nível de 2008" e que houve também "uma diminuição impressionante dos impostos locais", numa altura em que cresceram muito os pedidos de ajuda das populações junto das autarquias.

Segundo Fernando Ruas, o conjunto destes fatores justifica "inclusivamente por que é que uma boa parte dos municípios aumentou as suas dívidas" superiores a 90 dias.

O também autarca de Viseu contou que a 'troika' quis saber se a verba cortada nas transferências para os municípios não será compensada com as receitas do IMI que as câmaras vão receber após a avaliação extraordinária de imóveis que está a decorrer.

"Nós dissemos que não. Nos últimos três anos foram-nos retirados mil milhões de euros. Aquilo que se prevê para o IMI é a receita extraordinária de 250 milhões de euros, dos quais ainda vamos pagar a avaliação", destacou Ruas, salientando que "não há compensação quantitativa, nem de perto nem de longe".

Os autarcas e a 'troika' trocaram ainda impressões sobre o funcionamento das empresas municipais, os problemas de escala dos municípios e a aplicação da lei dos compromissos.

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A ANMP considera que muitos dos problemas de escala dos municípios têm "uma resposta com a transferência de algumas competências dos municípios" para as 27 comunidades intermunicipais entretanto criadas e reitera que a lei dos compromissos, "se não tiver previamente uma solução de financiamento, na maioria dos casos é inaplicável".

O Governo e a ANMP procuram atualmente chegar a consenso sobre a aplicação da Lei dos compromissos, o IMI, as dívidas superiores a 90 dias, a nova Lei das Finanças Locais e os apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A próxima reunião entre o executivo e os municípios realiza-se na segunda-feira.

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