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Municípios receiam "asfixia financeira" e pedem reuniões a Cavaco e Passos

Municípios receiam "asfixia financeira" e pedem reuniões a Cavaco e Passos

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses decidiu pedir reuniões ao presidente da República e ao primeiro-ministro para debater medidas do governo que poderão levar à "asfixia financeira" das autarquias.

O órgão máximo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entre congressos aprovou, por unanimidade, uma resolução em que rejeita o atual "caminho gravoso e penalizador para as autarquias locais e para os portugueses", uma política que "conduzirá, inelutavelmente, à asfixia financeira" do poder local.

Reunido durante a tarde de segunda-feira, em Coimbra, o Conselho Geral da associação deliberou solicitar ao presidente da República, Cavaco Silva, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reuniões "com carácter de urgência para expor o quadro de consequências" da atual situação financeira dos municípios.

Os cerca de 70 presidentes de câmaras presentes na sede nacional da ANMP entendem que os encontros com Cavaco Silva e Passos Coelho poderão levar a alterações legislativas que assegurem "a sustentabilidade do poder local e das economias locais".

Assim, vai ser pedido ao presidente da República para que "intervenha junto do governo" nesse sentido. "Têm-nos transformado em responsáveis por uma dívida que não é a nossa", declarou aos jornalistas o presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Fernando Ruas.

"Ataque à autonomia"

Recusando que as autarquias "sejam responsáveis" pela atual dívida do Estado, Fernando Ruas disse que o poder local assume como sua "apenas 4%" da dívida pública.

Na resolução, é rejeitada "a imagem que permanentemente se faz passar de que os municípios são responsáveis pela desastrosa utilização" dos dinheiros públicos. "O esforço exigido, ao longo dos últimos anos, aos diferentes subsetores do Estado para controlo do défice tem sido desigual e desproporcional. Só os municípios têm cumprido tais metas", sublinha o Conselho Geral.

Caso "prossiga nesta estratégia", acrescenta a ANMP, o poder central "irá contribuir para a continuação da asfixia financeira, através da redução de receitas, agravada, por exemplo, pela apropriação abusiva pelo Governo de cinco por cento do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]", de uma forma que a associação considera "inconstitucional".

"Menos recursos para as autarquias locais são um forte ataque à sua autonomia", refere.

Entre outras consequências da política do governo para as autarquias, a resolução adverte para o risco de "diminuição dos apoios prestados pelas câmaras municipais às populações carenciadas", o que aumentará "as dificuldades das famílias e a conflitualidade" social.

"Quem vai perder com isto, se houver rutura, são as populações", disse Fernando Ruas aos jornalistas, frisando que as autarquias "não se eximem à disciplina orçamental" exigida pelo governo.

A aplicação da Lei dos Compromissos conduzirá à "mais [do] que possível paralisação da atividade municipal", alerta ainda o Conselho Geral da ANMP.

De acordo com a deliberação desta segunda-feira, a associação vai realizar uma campanha de informação "sobre os principais contributos do poder local para o desenvolvimento do país e a qualidade de vida" das comunidades locais.

Ainda em maio, antes do dia 25, o Conselho Geral voltará a reunir-se para analisar as conclusões das audiências com Cavaco Silva e Passos Coelho.

O órgão pode propor, na ocasião, a realização de um congresso extraordinário da ANMP, até junho, "no caso de o quadro geral da situação do poder local" se mantiver.