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Orçamento da Administração Interna sobe 12,3%

Orçamento da Administração Interna sobe 12,3%

O orçamento do Ministério da Administração Interna para 2013 é de cerca de 2.140 milhões de euros, representando um acréscimo de 12,3% face à estimativa de 2012, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

A proposta de Orçamento de Estado para 2013, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, refere que "a despesa do subsetor Estado apresenta um acréscimo de 12% devido essencialmente ao reforço das dotações de despesas com pessoal, decorrentes da reposição do subsídio de Natal, bem como do aumento nas dotações específicas do programa, sendo 8,5% nos encargos com a saúde e 7,2% relativos a pensões de reserva".

O documento adianta que retirado o efeito da reposição do subsídio, o crescimento seria de 4,4 por cento, existindo ainda uma poupança potencial de 47,7 milhões de euros relativa à reserva efetuada no programa.

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A estrutura da despesa total consolidada, por classificação económica, evidencia que as despesas com o pessoal e a aquisição de bens e serviços absorvem, respetivamente, 75,8 e 12,7 por cento dos recursos de 2013.

Segundo a proposta, o subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um crescimento de 2,5 por cento, justificado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, devido à utilização de meios aéreos para o combate e prevenção de incêndios.

No programa "007-Segurança Interna", a medida "forças de segurança" é a mais representativa com cerca de 1.728 milhões de euros da despesa prevista para 2013, absorvendo 78,1 por cento do total da despesa, seguindo-se as medidas "proteção civil e luta contra incêndios" e "serviços individuais de saúde", que representam 10 e quatro por cento, respetivamente.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.

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