Orçamento do Estado e impostos

Orçamento do Estado votado na generalidade dia 31

Orçamento do Estado votado na generalidade dia 31

A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 31 de outubro a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2013, assim como a votação final global para dia 27 de novembro. No dia 10 de outubro, haverá um debate de urgência sobre privatizações, solicitado pelo PS.

O Orçamento retificativo será discutido no dia 26 de outubro, tendo o Governo anunciado que entrega tanto o Orçamento retificativo como o Orçamento do Estado (OE) para 2013 no dia 15 de outubro (a data limite legal para entrega do OE), informou os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Duarte Pacheco (PSD).

A conferência de líderes aprovou o calendário da discussão do Orçamento do Estado, mediante o qual o documento será sujeito a votação final global no dia 27 de novembro.

O Orçamento é discutido na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, sendo votado na generalidade no dia 31 de outubro.

Debate de urgência sobre privatizações

A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 10 um debate de urgência sobre privatizações, solicitado pelo PS.

"Os portugueses e os partidos políticos têm muitas vezes sido surpreendidos com informações fundamentais que são dadas primeiro a Bruxelas, são dadas primeiro à "troika', e que não são debatidas devidamente na Assembleia da República, que não são dadas a conhecer devidamente aos portugueses", defendeu aos jornalistas o líder parlamentar do PS.

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"Nós queremos saber em relação à privatização da ANA, em relação à privatização da Caixa Geral de Depósitos e da RTP e em relação a outros processos, o que é que foi acordado", afirmou.

"Não nos esquecemos que a lei das privatizações tinha um ponto que ainda não foi regulamento, ponto esse que salvaguarda o interesse nacional nessas privatizações", sublinhou.

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