OE2012

Orçamento para 2012 aprovado pela maioria e com a abstenção do PS

Orçamento para 2012 aprovado pela maioria e com a abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi esta quarta-feira aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, que tinham admitido contrariar a disciplina de voto da sua bancada abstendo-se ou votando contra a proposta de Orçamento do Estado, acabaram por votar favoravelmente, apresentando uma declaração de voto.

Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou a apresentação de declaração de voto, tal como o líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho, referente ao conjunto do grupo parlamentar.

O Parlamento repetiu a votação do Orçamento para as Grandes Opções do Plano (GOP) e o texto final da comissão de Orçamento e Finanças relativo à lei de enquadramento orçamental.

O diploma segue agora para Belém e, segundo a Constituição, após a sua recepção o Presidente da República tem vinte dias para decidir sobre a sua promulgação.

Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade pode ser requerida pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

Orçamento "agradar a [Angela] Merkel"

O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes repudiaram, esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2012, criticando o "pacto de agressão" assinado com a 'troika' e os esforços do governo para "agradar a [Angela] Merkel".

Nas suas intervenções antes da votação final do OE2012, os deputados de PCP, BE e Verdes coincidiram nas críticas às medidas mais emblemáticas da proposta do Governo, como o corte de subsídios de Natal, o aumento de impostos (nomeadamente o IVA) ou a subida das taxas moderadoras do sistema de saúde.

O comunista Francisco Lopes descreveu o OE2012 como "mais um passo no afundamento do país" em resultado do "pacto de agressão" que Portugal assinou com a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu), lamentando o "domínio estrangeiro" a que o país está sujeito.

Pelo Bloco, Francisco Louçã concretizou a referência ao "domínio estrangeiro", acusando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de subserviência face ao governo alemão: "No próximo orçamento, tenha a fineza de telefonar ao embaixador da Alemanha para ele vir discutir aqui connosco."

Também Heloísa Apolónia, dos Verdes, mencionou a chanceler da Alemanha na sua crítica ao Governo: "Este é um orçamento construído para agradar à sra. Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste país nem das suas gentes, das suas potencialidades".

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