Política

Orçamento Retificativo para 2014 aprovado em votação final global

Orçamento Retificativo para 2014 aprovado em votação final global

PSD e CDS aprovaram esta sexta-feira no Parlamento, em votação final, a proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2014, diploma que teve os votos contra de todas as forças da oposição.

Na mesma sessão plenária, a maioria PSD/CDS rejeitou na especialidade cinco proposta de alteração ao Orçamento Retificativo apresentadas pelo PCP e uma pelo Bloco de Esquerda - propostas que em linhas gerais pretendiam eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o aumento das comparticipações para a ADSE e os cortes salariais até 12% aplicados aos trabalhadores do setor público.

Este Orçamento Retificativo surgiu na sequência do chumbo pelo Tribunal Constitucional da proposta de convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e as da Segurança Social, tendo o Governo decidido compensar a perda de receita com um aumento para 3,5% nas contribuições para a ADSE e com um alargamento da base de incidência da CES às pensões acima de mil euros.