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Passos baixa salários a todos os trabalhadores

Passos baixa salários a todos os trabalhadores

Passos Coelho comunicou ao país, esta sexta-feira, que os funcionários públicos verão um dos subsídios reposto e diluído nos ordenados dos 12 meses do ano e o outro continuará suspenso. Mas o subsídio reposto acaba por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%, o equivalente a um subsídio.

"O Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do setor privado para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18%", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

"Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil", acrescentou o primeiro-ministro.

Passos Coelho referiu que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".

Antes, o primeiro-ministro referiu-se à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal por violação do princípio de igualdade, inconstitucionalidade que, contudo, o tribunal decidiu não se aplicar este ano.

Passos Coelho alegou que o Tribunal Constitucional qualificou de "excecional interesse público" o cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, mas considerou que deveria haver "uma outra combinação de encargos e de sacrifícios, que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente".

"Propomos um contributo equitativo"

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"O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo", sustentou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai manter no Orçamento do Estado para 2013 o corte de um dos subsídios de férias e de Natal e vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salário.

"O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos", afirmou Pedro Passos Coelho.

Pensionistas e reformados com os dois subsídios suspensos

Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, anunciou.

"No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", afirmou Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro afirmou que o Orçamento do Estado para 2013 "não deixará ninguém de fora do esforço coletivo" e incluirá medidas que afetam os rendimentos do capital e que tributam os lucros das grandes empresas.

"O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano", afirmou Pedro Passos Coelho.

Sem adiantar números, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo vai prosseguir a "política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as parcerias público-privadas".

"Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam", afirmou ainda Pedro Passos Coelho.

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