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Passos Coelho não será obrigado a explicar caso das "secretas"

Passos Coelho não será obrigado a explicar caso das "secretas"

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, decidiu esta quinta-feira, depois de ouvida a Mesa da Assembleia, que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não será obrigado a comparecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direiros, Liberdades e Garantias, como requereu potestativamente o PCP, para dar explicações sobre as "secretas".

"O senhor primeiro-ministro não será obrigado, na perspectiva do regimento, a comparecer na primeira comissão", afirmou Assunção Esteves no final de uma reunião de mais de duas horas da Mesa da Assembleia da República.

A decisão foi anunciada ao início da tarde desta quinta-feira e motivou uma resposta imediata do PCP, que anunciou que irá recorrer da decisão para o plenário. De acordo com o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a decisão de Assunção Esteves é "incompreensível" e põe em causa uma "limitação ao direito potestativo" e ao exercício da fiscalização da actividade do Governo por parte do Parlamento.

O debate em plenário do recurso sobre pedido pelo PCP, que pretende a presença de Passos Coelho na primeira comissão através de um requerimento potestativo, para esclarecer o caso das "secretas", poderá acontecer já esta sexta-feira.

PS ao lado do PCP

"Se o primmeiro-ministro não vem à Assembleia da República é porque tem alguma coisa a esconder", afirmou o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, ao comentar a decisão de Assunção Esteves de considerar que Passos Coelho não deve ser ouvido para dar esclarecimentos sobre os serviços de informação.

Zorrinho anunciou que o PS irá votar a favor da audição do primeiro-ministro, ao lado do PCP, no pedido de recurso para o plenário, contestando que "a maioria de Direita queira impedir" que Passos seja ouvido no Parlamento.

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"Direito potestativo ferido de morte"

Também o BE, pela voz da deputada Cecília Honório, acusou o primeiro-ministro "de estar a fugir às suas responsabilidades", através da "maioria de Direita que quer manter o silêncio".

Comentando a decisão de Assunção Esteves, a deputada bloquista considerou ainda que "o direito potestativo pode ter sido ferido de morte".

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