Política

Passos Coelho nega que só os rendimentos do trabalho estejam a pagar a crise

Passos Coelho nega que só os rendimentos do trabalho estejam a pagar a crise

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou, esta quarta-feira, que só os rendimentos do trabalho tenham sido chamados a pagar a crise, lembrando que em 2012 a tributação sobre os capitais aumentou de 20 para 25%.

"O Governo teve a preocupação de conciliar os objetivos de redução de despesa do Estado, na qual entram os funcionários públicos, com a necessidade de encontrar receitas que ajudem também a alcançar a redução do défice. Essa foi a razão da tributação sobre os capitais ter passado de 20 para 25% em 2012", afirmou.

O primeiro-ministro comentava aos jornalistas as declarações do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, segundo o qual o acórdão do TC sobre os cortes do décimo terceiro mês e subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas tem implícita uma crítica ao facto de só os rendimentos do trabalho serem chamados a pagar a crise.

O presidente do TC defendeu, esta sexta-feira, também que os rendimentos de capital devem ser mais taxados, para além de considerar que há margem para cortar noutras despesas do Estado.

Pedro Passos Coelho, que falava em Paços de Ferreira à margem de uma visita a várias empresas, atribuiu as declarações do presidente do TC ao facto de Rui Moura Ramos "estar de saída".

"Podemos entender estas declarações como alguém que está de saída e não como alguém que, durante todo o tempo não confundiu a presidência do TC com o espaço da discussão política", disse.

Recordando que o Governo discorda do acórdão do TC, Pedro Passos Coelho lembrou que "no espaço público as decisões dos tribunais devem ser respeitadas, mas podem ser discutidas".

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"Não há ninguém que esteja acima da discussão democrática", sublinhou.

Para o primeiro-ministro, "é natural que os deputados, os partidos políticos e os cidadãos possam confrontar os argumentos que o TC utilizou para as suas deliberações", mas garantiu que o Governo não irá entrar nessa discussão.

Aos jornalistas, reafirmou que o executivo irá "ver com atenção a forma de desenhar uma medida que seja do ponto de vista orçamental equivalente àquela que agora o TC chumbou, de maneira a conseguir também atingir os compromissos que o Estado português assumiu".

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