Política

Passos quer "clarificação técnica" do Tribunal Constitucional

Passos quer "clarificação técnica" do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro escreveu esta terça-feira à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que obtenha junto do Tribunal Constitucional "a clarificação técnica de algumas partes do acórdão".

A informação de que o primeiro-ministro iria pedir uma "aclaração" do acórdão do Constitucional divulgado na sexta-feira, noticiada esta terça-feira pela "Diário Económico", foi entretanto confirmada por fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho.

Segundo o "Diário Económico", "nas próximas horas, o primeiro-ministro vai enviar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, uma carta a pedir à própria Assembleia da República para solicitar ao Tribunal Constitucional para esclarecer matérias que, no seu entender, são de 'difícil interpretação' e tornam impossível saber qual o impacto orçamental da decisão dos juízes do Constitucional em 2014 e as alternativas possíveis".

Ainda segundo o "Diário Económico", deverá ser promovida uma conferência de líderes para decidir do pedido.

Citada pela Agência Lusa, fonte do gabinete do primeiro-ministro esclareceu que se trata "não de uma aclaração mas de uma clarificação técnica".

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem "à data do presente acórdão", ou seja sem efeitos retroativos.

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Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115.º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117.º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

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