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Passos sem garantias absolutas de que não há abusos nas 'secretas'

Passos sem garantias absolutas de que não há abusos nas 'secretas'

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu que não pode garantir que não haja abusos de poder nos serviços secretos portugueses, mas negou que haja "balbúrdia", como acusou esta sexta-feira o Bloco de Esquerda.

No debate quinzenal na Assembleia da República, o líder bloquista, Francisco Louçã, questionou Passos coelho sobre a "balbúrdia" nos serviços de informação, aludindo a alegados ficheiros pessoais encontrados pela Polícia Judiciária no telemóvel do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Silva Carvalho.

"Não há balbúrdia nos Serviços Secretos", assegurou Passos Coelho, ressalvando que "nenhum português, membro do governo ou deputado tem garantias absolutas" de que não haja abusos por parte dos detentores de cargos nos serviços de informações.

"Eu não as posso dar", reiterou o primeiro-ministro, depois de Francisco Louça lhe exigir "garantias institucionais" de que "não se repete um facto tão grave" como a questão dos contactos no telemóvel de Silva Carvalho, que saiu dos serviços de informação para o grupo económico Ongoing.

Passos Coelho afirmou que o seu governo mandou abrir um inquérito à actuação dos serviços de informação da República e "fez o que tinha que ser feito: participou ao Ministério Público aquilo sobre o que tinha dúvidas e é aí que a matéria está a ser investigada".

Francisco Louçã insistiu que o primeiro-ministro é "responsável por controlar, tutelar e orientar os serviços de informação e tem que garantir que o serviço de informações sobre segurança externa não pode nunca fazer ficheiros sobre a vida privada ou profissional dos cidadãos portugueses".

O primeiro-ministro contrapôs que "aqueles que abusam dos desvios de poder são julgados e penalizados" e que há um Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa a funcionar para garantir que "as instituições funcionam para proteger os direitos constitucionais".

Louçã indicou que esse organismo de fiscalização já recomendou uma reestruturação dos serviços de informações, recomendação que Passos Coelho afirmou desconhecer.

O líder bloquista aproveitou a sua intervenção para criticar duramente a privatização da Rede Elétrica Nacional, considerando que "um estado com honra" nunca entregaria a um estado estrangeiro - a República Popular da China - a estrutura de produção de energia.

Foi "um erro colossal" privatizar um "bem público", acusou Francisco Louçã, afirmando que é preciso "romper com a 'troika', que é uma cruz às costas dos portugueses, uma vergonha e a destruição da economia".

Pedro Passos Coelho afirmou que a privatização foi "um sucesso" e que Louçã devia retirar as afirmações que fez antes do negócio, quando acusou o governo de querer vender "a pataco" a empresa pública.

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