Política

Passos usa declaração de vice-presidente para mostrar que não há "unanimidade" no Tribunal Constitucional

Passos usa declaração de vice-presidente para mostrar que não há "unanimidade" no Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro declarou, esta sexta-feira, no parlamento que "não existe uma unanimidade" no Tribunal Constitucional sobre os termos de apreciação de matérias políticas, recorrendo Pedro Passos Coelho a uma declaração de voto recente da vice-presidente da entidade.

"A afirmação da senhora vice-presidente do Tribunal mostra que entre os juízes do Tribunal nabo existe uma unanimidade quanto aos termos em que o Tribunal tem apreciado as matérias que o parlamento tem aprovado", disse Passos Coelho, respondendo ao PCP, na sua primeira intervenção no debate quinzenal desta manhã.

O governante trouxe para o debate uma declaração de voto da vice-presidente do TC sobre a apreciação recente de matérias do Orçamento do Estado de 2014.

A juíza, diz Passos Coelho, reconhece duas coisas: que "há uma Invasão da esfera legislativa através desta decisão do Tribunal" e que "os termos em que o Tribunal se pronuncia não deixa orientação clara para o legislador saber como se conformar com as decisões do próprio Tribunal".

"Penso que isso nos deve deixar a refletir. A nós e, espero eu, aos juízes do TC", disse o primeiro-ministro, dirigindo-se a Jerónimo de Sousa, líder comunista.

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