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Paulo Portas considera "matéria preocupante" decisão do TC sobre corte dos subsídios

Paulo Portas considera "matéria preocupante" decisão do TC sobre corte dos subsídios

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, disse, este domingo, em Macau, que a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsísidios é "uma matéria preocupante", remetendo para a chegada a Lisboa uma declaração sobre o assunto.

"Sobre os factos que aconteceram em Portugal enquanto eu estava a representar Portugal no exterior falarei quando chegar", disse, ao sublinhar que se trata "obviamente" de "uma matéria preocupante".

O Tribunal Constitucional (TC) declarou na última quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, ainda que a decisão não tenha efeitos para este ano.

O TC considerou que o corte de subsídios inscrito no Orçamento do Estado para 2012 "não se faz de igual forma entre todos os cidadãos na proporção das suas capacidades financeiras", havendo "soluções alternativas" para cumprir o défice, da responsabilidade de "todos".

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, no facto de "a dimensão da desigualdade de tratamento, que resultava das normas sob fiscalização", violar o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

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