Política

PCP compara código laboral à escravatura, quando não faltava trabalho mas não havia direitos

PCP compara código laboral à escravatura, quando não faltava trabalho mas não havia direitos

O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que a nova legislação laboral garantirá "o direito essencial" ao trabalho, tendo o PCP respondido que no tempo da escravatura "não faltava trabalho, não havia era salários nem direitos".

"Espero que as alterações [ao Código do Trabalho] que estamos a preparar possam ajudar, não são as únicas, evidentemente, mas que possam ajudar a uma dinamização do investimento e do mercado de trabalho", afirmou Pedro Passos Coelho, que falava durante o debate quinzenal do Governo com os deputados, na Assembleia da República.

O primeiro-ministro acrescentou que espera que "os trabalhadores não só não sejam expropriados dos seus direitos, mas possam ter direito essencial a uma coisa que hoje lhes é negada, que é o trabalho".

"Nós hoje temos muitos trabalhadores que estão expropriados do direito ao trabalho e não é com certeza por causa do futuro código laboral", sublinhou.

Numa resposta a estas declarações, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que "no tempo da escravatura não faltava trabalho, não havia era salários nem direitos e esse é que é o problema".

Passos Coelho considerou que o recurso "à imagem da escravatura" para fazer uma comparação com o "processo que está a decorrer em Portugal e na Europa" em termos de legislação laboral "é de tal forma despropositado" que não valia a pena "acrescentar mais nada" para se perceber que se trata de uma crítica "sem razão".

Na sua intervenção inicial de interpelação ao primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa lembrou que as alterações às leis do trabalho vão ser hoje votadas pelos deputados a seguir ao debate quinzenal e considerou que se trata de mudanças que são um "ataque brutal aos direitos laborais dos trabalhadores".

"O seu Governo vai aprovar estas medidas mas não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados, ao verem os seus direitos extorquidos, direitos que custaram muito a conquistar, ainda o senhor não tinha nascido. Prepare-se, porque a luta vem aí", acrescentou o líder comunista.

Passos Coelho respondeu que Portugal precisa de "regras mais ágeis para defender o emprego" e que as alterações propostas pelo Governo às leis laborais "ainda não estão a vigorar e, portanto, não podem explicar o desemprego" que Portugal tem hoje.

O primeiro-ministro acrescentou que estas são mudanças com vista "a um caminho de maior flexibilidade" estão em curso e são defendidas em diversos países europeus.

Por outro lado, sublinhou, o Governo negociou "essa flexibilidade de tal maneira" que até há um "acordo social em torno desses objetivos", numa referência ao acordo assinado em sede de concertação social.

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