Política

PCP defende que veto compromete "estratégia de ataque" do Governo

PCP defende que veto compromete "estratégia de ataque" do Governo

O líder parlamentar comunista perspetivou esta quinta-feira que o veto do presidente da República ao diploma governamental de aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de seguranças para subsistemas de saúde compromete a "estratégia de ataque" do executivo.

"A decisão do presidente de vetar o decreto-lei de aumento da ADSE, compromete uma parte dessa estratégia. Relativamente às medidas que o Governo tomou no orçamento retificativo para a ADSE, elas ficam em parte comprometidas", afirmou João Oliveira, no Parlamento.

A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido".

"O Governo montou uma estratégia que passava por compensar essa declaração de inconstitucionalidade com novos ataques aos funcionários públicos e aos reformados por via do orçamento retificativo", continuou o deputado do PCP, referindo-se ao "chumbo" anterior por parte do Tribunal Constitucional (TC) de um diploma sobre a convergência das pensões.

Para o parlamentar comunista, "aquilo que fica, definitivamente, por resolver é a parte da estratégia do Governo que significava o ataque aos reformados porque se mantém no orçamento retificativo que o presidente da República promulgou há pouco tempo".

João Oliveira destacava assim a imposição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e reiterou a intenção do seu partido, juntamente com outros da oposição, de requerer a fiscalização sucessiva daquela e outras medidas junto do TC, previsivelmente na próxima semana.

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