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PCP exige esclarecimentos do primeiro-ministro sobre "Secretas"

PCP exige esclarecimentos do primeiro-ministro sobre "Secretas"

O PCP pediu, esta quarta-feira, de forma potestativa, a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na comissão de Assuntos Constitucionais para esclarecer o funcionamento dos serviços de informações.

O pedido de presença do primeiro-ministro é potestativo, não pode ser recusado e terá que realizar-se presencialmente, segundo a direcção da bancada.

Segundo a agência Lusa, a realizar-se, esta audição não tem precedente.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que não havia quaisquer comentários sobre esta matéria.

O pedido do PCP para requerer de forma potestativa a presença do primeiro-ministro na comissão de Assuntos Constitucionais é feito ao abrigo do artigo 104º do regimento da Assembleia da República.

Esta informação foi adiantada pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

De acordo com o número 4 do artigo 104º do regimento da Assembleia da República, relativo às audições parlamentares, "cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo".

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Há cerca de dois anos, no âmbito da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, o então primeiro-ministro José Sócrates respondeu por escrito a 74 perguntas elaboradas deputados.

A utilização desta 'fórmula' foi possível, já que a lei dos inquéritos parlamentares dá ao primeiro-ministro a prerrogativa de responder por escrito.

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