Pensões

Pensionistas vão pedir aos partidos que enviem nova taxa para o Tribunal Constitucional

Pensionistas vão pedir aos partidos que enviem nova taxa para o Tribunal Constitucional

A presidente do movimento Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) disse que vai pedir a todos os líderes partidários, começando, esta segunda-feira, pelo do PS, que enviem a chamada "TSU sobre pensionistas" para o Tribunal Constitucional.

"Pedimos a todos os líderes partidários uma audiência porque entendemos que era importante expor as nossas preocupações relativamente àquilo que se está a passar", afirmou a responsável do movimento Apre!, Maria do Rosário Gama.

A contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, chamada de "TSU dos pensionistas", aprovada no domingo pelo Conselho de Ministros extraordinário, é considerada pelo movimento como uma taxa inconstitucional, devendo ser pedida a sua avaliação em tribunal.

"Esse é um dos temas que vamos abordar com o líder do PS", garantiu Maria do Rosário Gama, referindo que vai expor hoje, numa reunião com o líder do Partido Socialista as preocupações dos pensionistas para "perceber qual é de facto a posição real do PS relativamente à situação dos aposentados e a estes cortes".

"Queremos saber quais os compromissos que ele assume", disse, acrescentando que a pergunta será feita a todos os partidos.

Além disso, afirmou a mesma responsável, o movimento vai "entrar com um processo para ser entregue nos tribunais administrativos", já que o movimento cívico não pode entregar um pedido de avaliação diretamente ao Tribunal Constitucional.

"Iremos também ao senhor provedor de Justiça e iremos pedir uma audiência ao senhor Presidente da República para [solicitar] a fiscalização destas medidas", explicou.

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"Mesmo os que se aposentaram há pouco tempo, aposentaram-se com as leis que eram definidas na época e receberam um documento a dizer que a sua aposentação ia ser esta. Os cálculos foram feitos com base nos descontos feitos (...) e portanto estamos a ser invadidos no nosso direito de propriedade e é isso que não podemos aceitar" concluiu.

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