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PGR desmente ministra das Finanças no caso dos swap

PGR desmente ministra das Finanças no caso dos swap

A Procuradoria Geral da República desmente a existência de manipulação de documentos, que foi sugerida pela ministra das Finanças, Maria Luís Alburqueque, no caso do envolvimento do ex-secretário de Estado Joaquim Pais Jorge, no caso dos contratos swap propostos ao Governo de Sócrates.

A Procuradoria Geral da República (PGR) acabou de anunciar o arquivamento do inquérito sobre a alegada manipulação de um documento relacionado com as propostas de contratos swap apresentado ao Governo em 2005 pelo Citigroup, então dirigido por Joaquim Pais Jorge, que se demitiu do cargo de secretário de Estado do Tesouro, em Agosto passado.

O Ministério das Finanças tinha garantido que o documento que tem sido noticiado por vários órgãos de comunicação social, onde consta o nome de Joaquim Pais Jorge, foi manipulado para incluir o nome de Pais Jorge na equipa que sugeriu ao Governo Sócrates, em 2005, uma operação de swap para reduzir o valor do défice público.

"O Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito originado por participação da Senhora Ministra das Finanças tendo por objecto uma eventual desconformidade entre os documentos apresentados em reportagens televisivas da SIC, designadamente a do jornal da noite de 5.8.2013 e os documentos oficiais", lê-se no comunicado da PGR, no qual se dá conta de que foram também "objecto da investigação reportagens sobre o mesmo tema da revista "Visão" nas edições de 1, 8 e 15 de Agosto de 2013".

De acordo com o comunicado, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) detectou "não duas, mas três versões de documentos que incluem aludida proposta de contratos swaps feita pelo Citigroup ao Estado Português" e que "em todas as versões se constata que os termos contratuais são exactamente os mesmos".

O DIAP concluiu ainda que "não existem quaisquer dúvidas de que a proposta apresentada pelo Citigroup corresponde à realidade, pelo que não se verifica qualquer desconformidade material relevante. Também resulta apurado que Joaquim Pais Jorge esteve presente em pelo menos duas reuniões de apresentação da proposta de contratos swaps".

Por outro lado, lê-se no comunicado, "não resultam indícios de que o documento exibido pela SIC tenha sido adulterado ou modificado, tendo em conta a confirmação dos factos e a existência de vários documentos de trabalho com características próprias". A verdade, apurada pelo Ministério Público, é que "não obstante os termos do contrato proposto serem os mesmos, verifica-se a existência das várias versões do documento da proposta de contratos swaps do Citigroup, com aspectos diferentes consoante as entidades por onde circulou ou onde foi apresentado para apreciação, o que é manifestamente distinto de um crime de falsificação relativo aqueles que se tornaram públicos".

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"Em síntese, atendendo à veracidade dos factos e do conteúdo dos documentos divulgados e por insuficiência indiciária quanto ao crime de falsificação foi determinado o arquivamento dos autos", conclui a PGR.

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