Função Pública

Poiares Maduro defende debate sobre a Constituição alargado a "todos"

Poiares Maduro defende debate sobre a Constituição alargado a "todos"

O ministro adjunto Poiares Maduro defendeu que o debate sobre a Constituição deve envolver "todos os portugueses", não podendo ser "exclusivo" de juristas e de juízes, por se tratar de "um documento político fundamental do Estado".

"Num contexto em que os domínios da política e da justiça cada vez entram mais em contacto, como na questão da medida em que a Constituição estabelece ou não limites àquilo que se pode reformar no Estado, esse debate não pode ser um exclusivo de juristas, não pode ser um exclusivo de juízes", afirmou ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro argumentou que a Constituição "é de todos", motivo pelo qual o debate sobre a lei fundamental portuguesa "deve envolver todos os portugueses".

O governante discursava em Odemira, durante a apresentação dos candidatos da coligação PSD/CDS-PP aos órgãos autárquicos do concelho, nomeadamente à Câmara Municipal (José Francisco Silva) e à Assembleia Municipal (José Ribeiro e Castro), nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

O ministro referiu que "a decisão mais recente" do Tribunal Constitucional (TC), de considerar inconstitucionais artigos do diploma sobre a requalificação dos funcionários públicos, "coloca alguns constrangimentos a algumas das reformas fundamentais do Estado".

"Essa decisão é respeitável. Tem de ser respeitada. Porque numa democracia num sistema constitucional aquilo que o TC afirma como sendo o que a Constituição impõe é o que a Constituição impõe. Mas, o facto de ser respeitável não quer dizer que não seja criticável. Mais: não quer dizer que não deva ser discutida", declarou.

Poiares Maduro realçou que "a Constituição é um documento político fundamental do Estado, da democracia, que deve envolver todos no seu debate", acrescentando que, por isso, "o Governo, respeitando a decisão do TC, não tem necessariamente de concordar com ela".

PUB

O ministro já se referira ao "chumbo" do TC no sábado, durante uma intervenção na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, na qual considerou que a interpretação da Constituição feita pelos juízes do Palácio Ratton pode condicionar os direitos das gerações futuras.

Já no domingo, no mesmo evento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi mais longe nas críticas, afirmando que é necessário "bom senso" na interpretação da Constituição.

Sublinhando que nenhum dos acórdãos do TC que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição "um óbice", Passos Coelho atribuiu a decisão à interpretação que os juízes do Palácio Ratton fazem da lei fundamental.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG