Tribunal Constitucional

Portas defende "clarificação do pensamento" do Tribunal Constitucional

Portas defende "clarificação do pensamento" do Tribunal Constitucional

O presidente do CDS-PP defendeu uma "clarificação do pensamento" do Tribunal Constitucional, considerando que o mais recente acórdão sugere o aumento de impostos como via para reduzir o défice, condenando o país a uma "escravidão fiscal".

"Ocorre-me como matéria muito importante que é necessário fazer uma clarificação, do ponto de vista do pensamento do Tribunal Constitucional (TC), sobre o que é possível fazer e o que não é possível fazer", afirmou Paulo Portas.

O presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro intervinha na reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, num hotel em Lisboa, e que foi aberta aos jornalistas durante a parte do discurso do líder do partido sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte dos vencimentos dos funcionários públicos.

Paulo Portas disse que "há mecanismos institucionais para obter essa clarificação em termos de políticas públicas fundamentais", não identificando a que mecanismos se referia.

"No quadro de respeito pelas instituições devemos apoiar que o país tenha direito a ver clarificado se pode, como nós achamos que pode e deve viver, numa situação de finanças controladas, carga fiscal moderada, crescimento e criação de emprego ou se, pelo contrário, o país está condenado a ter de viver numa espécie de escravidão fiscal, que pretende através do aumento de impostos resolver o problema do défice, decisão após decisão, penalizando o crescimento, a confiança e o emprego", afirmou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro disse que o acórdão pode "pôr em risco e ferir as opções" do Documento de Estratégia Orçamental com implicações não apenas para 2014, mas para 2015, 2016 e 2017.

Portas defendeu que será necessária também uma "clarificação" no quadro da maioria governativa sobre as implicações e consequências da decisão do TC.

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