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Presidente do Constitucional nega que acórdão tenha "suspendido" Constituição em 2012

Presidente do Constitucional nega que acórdão tenha "suspendido" Constituição em 2012

O presidente do Tribunal Constitucional negou, esta quinta-feira, que o acórdão que declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios ao setor público e aposentados tenha suspendido a Constituição durante 2012, ao decidir a não aplicação da decisão este ano.

"Claro que não, claro que não", disse apenas Rui Moura Ramos aos jornalistas, à saída da tomada de posse dos novos juízes do Tribunal Constitucional (TC), sem prestar mais declarações.

Rui Moura Ramos foi um dos três juízes conselheiros que votaram vencidos o acórdão decidiu na semana passada pela inconstitucionalidade do corte dos 13º e 14º meses aos funcionários do setor público e aposentados.

O Presidente da República, Cavaco Silva, deu hoje posse no Palácio de Belém aos novos juízes do Tribunal Constitucional designados pela Assembleia da República Fátima Mata-Mouros, Fernando Vaz Ventura e Maria José Rangel de Mesquita.

Os juízes saíram de Belém sem prestar declarações aos jornalistas.

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