OE2012

Propostas "fora do prazo" não mudam "roubo", acusam PCP e BE

Propostas "fora do prazo" não mudam "roubo", acusam PCP e BE

O PCP e BE criticaram, esta segunda-feira, a apresentação de alterações ao Orçamento do Estado "fora do prazo", considerando que apesar da suavização nos cortes dos subsídios proposta pelo PSD e CDS "o roubo continua a ser um roubo".

"A maioria vai introduzir, uma semana depois do prazo, novas propostas", disse o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, considerando que são "propostas que poderiam perfeitamente ter sido apresentadas há uma semana", quanto terminou o prazo.

Para o PCP, este é um expediente da maioria "para fingir que vai melhorar o Orçamento", mas, "independentemente da alterações que possam ser feitas, o roubo continua a ser roubo".

"O que era um assalto, mantém-se um assalto", corroborou o líder da bancada do BE, Luís Fazenda, para quem as propostas apresentadas de forma "canhestra" são uma "tentativa muito desajeitada de responder à greve geral" de quinta-feira.

A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia também usou a imagem de um assalto para ilustrar a sua posição acerca das propostas do PSD e CDS, dizendo que faz lembrar a "alegria" sentida por alguém a quem roubaram a casa, levando tudo menos o televisor. Para "Os Verdes", PSD e CDS estão "a brincar à justiça, criando injustiças".

O deputado do CDS-PP João Almeida considerou "toda a questão regimental" levantada "extemporânea" porque, defendeu, não foram apresentadas propostas novas mas uma "rectificação" a "propostas pré-existentes".

No mesmo sentido, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que apresentaram "propostas de substituição de propostas que já tinham sido apresentadas".

As propostas apresentadas por deputados do PSD e do CDS incluíram um "texto de substituição" de uma proposta do PS, levando a que primeiro o deputado socialista Ricardo Rodrigues e depois o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, esclarecessem e sublinhassem não aceitar que outro grupo parlamentar alterasse as suas propostas.

Na sequência da intervenção de Carlos Zorrinho, Luís Montenegro anunciou a retirada da proposta em causa, referente a uma linha de financiamento a pequenas e médias empresas.

Na proposta do PS, era quantificado o montante - 5000 milhões de euros - para essa linha de financiamento a negociar com o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto que na substituição apresentada pelo PSD e CDS não havia números do montante.

O BE, através do líder parlamentar, quis sublinhar mais uma vez, interpelando a presidente da Assembleia, Assunção Esteves, a questão do prazo para a apresentação de propostas. "Na doutrina da senhora presidente, para futuro, não há prazos?", perguntou.

Assunção Esteves respondeu que "há prazos para futuro, mas a interpretação desta norma do regimento não deve ser feita de forma tão rígida" como tem sido "a praxe parlamentar".

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