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PS acusa Governo de colocar em causa regular funcionamento das instituições democráticas

PS acusa Governo de colocar em causa regular funcionamento das instituições democráticas

O líder parlamentar do PS afirmou, esta quinta-feira, que o Governo, atacando o Tribunal Constitucional, está a colocar em causa o regular funcionamento das instituições, pelo que se impõe a intervenção imediata do Presidente da República.

Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às críticas proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.

"As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente, o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição", sustentou o líder da bancada socialista.

Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo, ao atacar o Tribunal Constitucional, "fragiliza gravemente as instituições democráticas e o funcionamento regular das instituições democráticas".

"Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da República. O país aguarda por isso uma intervenção do Presidente da República", declarou Alberto Martins, insistindo numa posição que tem vindo a ser defendida pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, desde a passada sexta-feira.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS qualificou depois como "inqualificável" a atitude do executivo PSD/CDS em relação ao Tribunal Constitucional, advogando que, nessa medida, o chefe de Estado "tem uma palavra decisiva".

Interrogado sobre a possibilidade de Cavaco Silva convocar uma reunião do Conselho de Estado, tal como sugeriu António José Seguro, o líder da bancada socialista frisou que é competência constitucional do Presidente da República "velar pelo regular funcionamento das instituições democráticas".

"Quando um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional, que é o órgão que garante o cumprimento da Constituição, o Presidente da República tem o dever de intervir. É um dever institucional do senhor Presidente da República, salientou Alberto Martins.

Questionado que tipo de intervenção o PS espera do chefe de Estado, o presidente da bancada socialista recusou-se a especificar, limitando-se a observar que o Presidente da República "tem poderes constitucionais para intervir".

"Deve agir na medida em que a Constituição lhe permite agir quando está em causa o regular funcionamento das instituições. Não me cabe naturalmente dar indicações, porque isso é ilegítimo", alegou.

Na conferência de imprensa, o líder da bancada socialista criticou também o executivo PSD/CDS "por se recusar a dar conhecimento aos portugueses do teor da carta que enviou ao Fundo Monetário Internacional" (FMI), dizendo que tal atuação demonstra "uma opacidade inaceitável" na atuação deste Governo.

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