Submarinos

PS apela à Maioria para viabilizar comissão de inquérito aos submarinos

PS apela à Maioria para viabilizar comissão de inquérito aos submarinos

O PS apelou, esta segunda-feira, ao PSD e CDS para que viabilizem a comissão de inquérito às aquisições de submarinos e viaturas blindadas, alegando estar em causa a transparência democrática e a "futuridade" do 25 de Abril.

Este repto foi deixado por Alberto Martins, líder da bancada socialista, na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, adiantando que o pedido para a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito às compras de submarinos de veículos militares será concretizado na próxima quarta-feira.

"É um apelo ao PSD e ao CDS, essencialmente. As debilidades e incertezas contratuais que têm verificado nestes dois programas de equipamento [militar] indiciam uma atuação menos cuidada, nalguns casos mesmo dolosa, face à forma como foram utilizados recursos públicos", disse o presidente do Grupo Parlamentar do PS, referindo-se à proposta de constituição de uma comissão de inquérito.

Se o PSD e CDS votarem contra a constituição desta comissão de inquérito, o PS já fez saber que avançará à mesma com a iniciativa, requerendo o seu caráter potestativo (obrigatório).

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, com o apuramento político sobre o que se passou com a aquisição daqueles equipamentos militares no tempo do executivo PSD/CDS de Durão Barroso, no qual Paulo Portas assumiu a pasta da Defesa Nacional, está em causa a defesa "do Estado de Direito, da transparência, da democracia e da dimensão de futuridade do 25 de Abril de 1974".

Na sua intervenção, o ex-ministro da Justiça do segundo executivo de José Sócrates referiu que na Alemanha, a propósito dos programas de venda de submarinos, foram já condenados dois administradores executivos [da Ferrostaal], tendo ficado demonstrado a existência de pagamentos ilícitos destinados a Portugal.

"Só com transparência e com apuramento rigoroso das responsabilidades se poderão evitar consequências negativas ao nível da imagem que investimentos públicos estratégicos devem deter junto da opinião pública. Dado o manifesto interesse público exigido pelo integral esclarecimento de dúvidas ao nível dos dois programas, bem como no que respeita às respetivas dotações de contratos e contrapartidas que os suportam, consideramos necessária a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito", justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.