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PS apresenta resolução para baixar faturas do gás e da eletricidade

PS apresenta resolução para baixar faturas do gás e da eletricidade

O PS apresentou, esta sexta-feira, uma resolução para baixar a fatura da eletricidade e do gás aos consumidores, defendendo que a descida de preços manterá mesmo assim a competitividade das empresas e o modelo energético nacional.

A resolução dos socialistas foi apresentada em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho, que se encontrava ladeado pelo seu "vice" Basílio Horta e pela coordenadora do PS para as questões da economia, Hortense Martins.

"Queremos que o Governo adote medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás para as famílias e para as empresas portuguesas, aumentando assim a competitividade da economia nacional", declarou Carlos Zorrinho, antes de lamentar que parte das sete propostas apresentadas pelo PS para o setor energético já tenham sido reprovadas pela maioria PSD/CDS no âmbito do recente Orçamento Retificativo.

"Retomamos agora algumas dessas medidas e acrescentamos outras para permitir de forma consistente baixar a fatura da energia, não pondo em causa a competitividade das empresas [do setor] e não pondo em causa o modelo energético que o país adotou. Há uma diferença fundamental entre o PS e a maioria PSD/CDS: Consideramos a energia um recurso estratégico para alavancar a economia; mas a maioria governamental considera a energia apenas um recurso e um negócio", sustentou o presidente da bancada socialista.

No projeto de resolução, o PS propõe ao Governo a "reavaliação da metodologia de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - um ponto que Carlos Zorrinho, ex-secretário de Estado da Energia, admitiu ser caraterizado por uma elevada complexidade técnica.

O PS propõe também ao Governo que, no prazo de um mês, proceda à elaboração de um estudo sobre a realidade da co-geração, "eliminando desde já os apoios aos co-geradores com potência instalada e licenciada superior a 20 megawatts".

Neste ponto, os socialistas reclamam ainda "a determinação de uma política que elimine os subsídios de Estado e dos consumidores aos regimes de produção que utilizem tecnologias maduras e fomente a utilização dos parques produtores mais antigos (mais penalizadores para a economia e para o ambiente)", assim como a "supressão imediata, no âmbito da próxima cimeira luso-espanhola, da dupla tarifação do transporte de gás natural entre os dois países".

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Especificamente para o setor da eletricidade, entre outras propostas, o PS defende que seja desenvolvido "um programa de controlo do processo de liberalização" e que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Direção geral de Energia "promovam a iniciativa regulamentar necessária à penalização dos produtores de energia menos eficientes e que determinem novas exigências ao nível da qualidade de serviço".

Já para o setor do gás, o PS quer a liberalização dos contratos existentes com a Argélia e Nigéria (tal como acontece em Espanha) e que se proceda a uma avaliação da concorrência no setor, "obrigando à separação de ativos no processo de armazenamento, distribuição e venda".

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