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PS assinala "grande recuo" na mudança de critérios

PS assinala "grande recuo" na mudança de critérios

O vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade assinalou, esta quinta-feira, o "grande recuo" na mudança de critérios para a agregação de freguesias e defendeu que a reforma das autarquias tem que ter como fio condutor uma nova lei eleitoral.

"O Governo acaba de anunciar um grande recuo, ao mudar os critérios para a agregação de freguesias do livro verde", afirmou Mota Andrade, acusando o Governo de demorar cinco meses a compreender que os "critérios não eram exequíveis".

O deputado socialista falava durante um debate de actualidade sobre reforma administrativa marcado pelo PSD, no mesmo dia em que o Governo aprovou em conselho de ministros uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, uma alteração legislativa que faz parte da reforma da Administração Local.

Para o PS, tratavam-se de "critérios de regra e esquadro com base em modelos matemáticos, com base em princípios economicistas, que tratavam tudo por igual, que não diferenciavam o território de litoral e interior, de montanha e planície, de alta densidade populacional e baixa densidade populacional".

"Critérios, pois, que existiam para uma reforma cega e injusta com forte intromissão na autonomia do poder local, uma reforma só com critérios territoriais e demográficos", acrescentou.

"O PS irá analisar as consequências desses critérios para os 308 municípios portugueses", disse Mota Andrade, sublinhando que "nada no memorando da 'troika' quantifica o número de autarquias a extinguir ou a agregar".

Mota Andrade defendeu que "o fio condutor da reforma do poder local terá que ser uma nova lei eleitoral autárquica", argumentando que "não faz sentido que o número de assembleias municipais não tenha correspondência com o número de eleitores" que "num executivo existam vereadores da oposição".

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Em resposta, o social-democrata Carlos Abreu Amorim disse que o grupo parlamentar do PSD não se importava de "recuar", desde que com esse recuo possa "trazer o PS" para aquela reforma.

Por outro lado, o deputado do PSD reafirmou "total disponibilidade para negociar a lei eleitoral, a lei de atribuição e competências, a lei de finanças locais, a lei de limitação de mandatos e todos os importantes diplomas legislativos que compõem a integridade desta reforma".

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