IRC

PS condiciona novas reduções do IRC

PS condiciona novas reduções do IRC

O PS entrega, esta sexta-feira, no Parlamento, dez propostas no âmbito da reforma do IRC que apontam para a defesa das pequenas e médias empresas e para a promoção do emprego. Além das que já divulgou, o partido liderado por António José Seguro condiciona novas reduções, depois de 2014, à preservação das receitas e à descida do IVA em alguns setores e da sobretaxa do IRS.

Estas e outras medidas foram já anunciadas por António José Seguro, quinta-feira à noite, em Leiria, numa reunião com empresários do distrito, e, como o próprio secretário-geral do PS já disse, a sua aceitação por parte do Governo será determinante para eventual entendimento futuro.

O PS, recorde-se, não está de acordo com a intenção do Governo de baixar o IRC de 25% para 23% já em 2014, propondo, em alternativa, uma redução dos 25% para os 12,5% para, pelo menos, os primeiros 12500 euros de lucro. Entendem os socialistas que esta é a melhor forma de proteger as PME, que representam a grande parte do tecido empresarial português e são as maiores empregadoras.

É também com esta preocupação que o PS não aceita que o Governo aumente o Pagamento Especial por Conta de mil para 1750 euros, propondo que se mantenha no mesmo valor.

Por outro lado, os socialistas defendem o alargamento do regime simplificado, nomeadamente às empresas que faturam menos de 500 mil euros por ano.

Quanto à evolução futura do IRC, que o Executivo quer reduzir para o intervalo entre 17% e 19% em 2016, o PS entende que a eventual descida da taxa só deverá ocorrer se não representar quebra das receitas em sede de IRC e deve ficar dependente da redução do IVA sobre a restauração, sobre o gás e a eletricidade e com a descida da sobretaxa do IRS.

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