Política

PS diz que Governo será o único responsável pela execução orçamental

PS diz que Governo será o único responsável pela execução orçamental

O PS entregou, esta quarta-feira, uma declaração de voto colectiva para justificar a abstenção em relação ao Orçamento, considerando "insuficientes as cedências" da maioria PSD/CDS e que o Governo será o único responsável pelas consequências da execução orçamental.

A declaração de voto foi anunciada pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 ter sido aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição de esquerda.

Esta declaração de voto, do ponto de vista político, destinou-se a evitar que os deputados socialistas apresentassem várias declarações individuais a justificar a sua abstenção, tal como aconteceu após a votação do Orçamento na generalidade.

Na declaração de voto, refere-se que o PS com as suas exigências conseguiu que a maioria PSD/CDS "cedesse, nomeadamente modulando os cortes de subsídios e pensões, aceitando a criação de uma linha de crédito ao investimento e minorando o aumento do IVA nos bens culturais".

"Estas cedências, no entanto, ficaram muito aquém das nossas expectativas e das que justamente tinham os portugueses", salienta o documento subscrito pela bancada socialista.

A declaração de voto faz ainda uma alusão ao grupo de deputados do PS que defenderam sempre o voto contra o Orçamento.

"A injustiça patente na distribuição, que levou mesmo algumas vozes autorizadas a suscitar questões de constitucionalidade, e a falta de políticas para a dinamização da economia foram razões que conduziram diversos deputados à manifesta vontade de rejeição formal do conteúdo do Orçamento, o que não ocorre tendo em conta o reconhecimento por todos assumido do princípio da disciplina de voto", lê-se no documento.

Face a estas razões, o PS demarca-se das consequências em relação à execução orçamental.

"Com a abstenção do PS, a maioria PSD/CDS e os seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do Orçamento, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa", salienta a declaração de voto dos deputados socialistas.

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