OE2012

PS e Paulo Núncio voltam a "pegar-se" em discussão sobre 'offshores'

PS e Paulo Núncio voltam a "pegar-se" em discussão sobre 'offshores'

O debate da proposta de Orçamento do Estado começou, esta terça-feira, com o deputado socialista Pedro Nuno Santos a questionar a credibilidade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para defender uma proposta que dava créditos fiscais a sociedades em paraísos fiscais.

A proposta de alteração até já tinha sido discutida na segunda-feira, mas o PS avocou a sua votação para plenário para a defender novamente. O partido garante que a sua proposta pretende "que todas as grandes empresas paguem o IRC que é devido" e não que se se sirvam de paraísos fiscais para não pagar impostos.

"O que o PS quer é que o paraíso fiscal pague os 25%. Senhor secretário de Estado pare de enganar. Não está aqui como advogado, está aqui como político. (...) Com a sua proposta aquilo que permite é que as empresas não paguem impostos nem lá fora nem cá dentro. O que o PS quer é que todas as grandes empresas paguem o IRC que é devido", afirmou o deputado socialista Pedro Nuno Santos, que acusou ainda Paulo Núncio de fazer "proclamações vagas e generalistas, tentando emprestar ao governo uma credibilidade que neste momento já não tem".

Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sublinhou mais uma vez que a seu ver a proposta do PS tem deficiências técnicas e "viola o direito europeu".

"O que o PS propõe nesta proposta é que os lucros das sociedades 'offshore' que sempre foram tributados em IRC passem a ter um benefício fiscal", acusou o governante. Paulo Núncio disse mesmo que, se esta proposta fosse aprovada, esta "seria a primeira vez que um regime de eliminação de dupla tributação económica em Portugal trataria de forma tão benevolente, de uma forma tão favorável os lucros de uma sociedade 'offshore'".

A proposta do PS pretendia dar um crédito fiscal aos dividendos distribuídos por sociedades em paraísos fiscais, apenas respectivo ao imposto pago nesse paraíso fiscal, passando o restante valor a estar sujeito a tributação.