Política

PS estabelece "linha vermelha" no corte retroativo de pensões

PS estabelece "linha vermelha" no corte retroativo de pensões

O Partido Socialista apresentou esta terça-feira três propostas para alteração do diploma relativo ao regime de convergência de pensões, estabelecendo como "linha vermelha" o corte retroativo, que representa "um ataque à própria confiança de cidadãos do estado".

"Para nós desde logo a linha vermelha é o corte retroativo de pensões neste diploma e portanto o PS obviamente apresenta uma proposta no sentido de revogar esse corte retroativo", referiu à Lusa o deputado socialista Pedro Marques, adiantando que as propostas de alteração foram submetidas esta terça-feira ao parlamento.

Para o socialista, "nada justifica" o corte retroativo de pensões que representa "um ataque à própria confiança de cidadãos no Estado e em particular na Segurança Social".

Sobre as restante propostas, referiu terem um "espírito de alterações para futuro", começando por assinalar a "divergência profunda no cálculo das pensões que penalizam os funcionários públicos que é a situação da [regras de] revalorização das remunerações".

Segundo Pedro Marques, o PS "mantém a sua preocupação com esta questão, porque na função pública as remunerações são revalorizadas pela tabela salarial da função pública, enquanto na Segurança Social é pela inflação e isso prejudicava muito o cálculo das pensões dos funcionários públicos".

"Propomos que um erro que o Governo cometeu no Orçamento do Estado para 2013 seja agora corrigido, voltando à revalorização pela inflação, que é assim que deve ser feita", salientou.

Por fim, o PS propõe um "cláusula travão" que impeça que o funcionário público "fique com uma pensão pior", por via da redução da taxa de formação da pensão, "do que aquela a que ele teria acesso se a pensão fosse calculada pelas regras do regime geral da Segurança Social".

"Esta proposta seria da maior justiça se o Governo estivesse interessado numa convergência pura entre os regimes", realçou o socialista.

O regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado foi aprovado a 18 de outubro no parlamento, com votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.

A Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª (GOV), hoje em discussão, e que será sujeita a votação final na especialidade na quarta-feira, estabelece a convergência de pensões e reduz em 10% as pensões no valor superior a 600 euros.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 419 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG