Política

PS prepara fiscalização sucessiva de normas sobre salários e pensões

PS prepara fiscalização sucessiva de normas sobre salários e pensões

O secretário-geral do PS manifestou-se, esta sexta-feira, em desacordo com a decisão do Presidente da República de promulgar o Orçamento e adiantou que os socialistas suscitarão a fiscalização sucessiva de duas normas sobre salários e pensões.

António José Seguro falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Cáritas Portuguesa, depois de interrogado sobre o teor da mensagem de ano novo proferida pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Em relação à decisão do chefe de Estado de não suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, o líder socialista reiterou que o PS irá requerer junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de algumas normas.

"Neste momento, o PS está a trabalhar em duas normas em concreto, uma que tem a ver com pensões e outra com salários. Mais informações serão dadas pelo líder parlamentar [Alberto Martins] em altura adequada", disse António José Seguro.

No que respeita à atitude de Cavaco Silva perante o Orçamento, o secretário-geral do PS considerou que o chefe de Estado "deveria ter enviado para o Tribunal Constitucional" algumas normas, "solicitando a fiscalização preventiva".

"Sou fiel ao princípio de que vale mais prevenir do remediar, mas não foi esse o entendimento do Presidente da República. O PS discorda", acentuou Seguro.

Neste contexto, o líder socialista sustentou que o PS "irá cumprir o seu dever, enviando normas para fiscalização sucessiva, de modo a que a Constituição se cumpra".

"Nós temos dúvidas. O Tribunal Constitucional vai com certeza clarificar essas dúvidas", acrescentou António José Seguro.

Numa declaração de voto subscrita por 38 deputados da bancada socialista, encabeçada pela deputada Isabel Moreira e à qual a agência Lusa teve acesso, considera-se que algumas normas do Orçamento do Estado para 2014 violam "princípios fundamentais do Estado de Direito".

Segundo este grupo de deputados do PS - no qual se incluem vice-presidentes da bancada como José Junqueiro, António Braga, Mota Andrade e Marcos Perestrello, assim como os ex-ministro Jorge Lacão e Alberto Costa -, o Orçamento viola os princípios "da igualdade na repartição dos encargos públicos", da proteção da confiança e da proporcionalidade".

"Por um lado, ocorre que a várias categorias específicas de cidadãos - a somar às exigências fiscais dirigidas a todos - são, mais uma vez, aplicados sacrifícios adicionais, discriminatórios e desproporcionados. Por outro lado, suspendem-se direitos atribuídos, radicados na legitimidade da lei, e no cumprimento dos requisitos por ela fixados, ficando atingidos inaceitavelmente a confiança e a segurança jurídica que traduzem e dão sentido à ordem democrática", alega o requerimento subscrito em primeiro lugar por Isabel Moreira.