Política

PSD avança com inquérito parlamentar às Parcerias Público-Privadas

PSD avança com inquérito parlamentar às Parcerias Público-Privadas

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acabou de anunciar que vai propor na Assembleia da República, a criação de uma comissão de inquérito à forma com têm sido geridas as Parcerias Público-Privadas.

O anúncio foi feito aos jornalistas, à margem dos trabalhos do XXXIV Congresso do PSD, que está a decorrer até amanhã, na sala Lisboa, do Pavilhão Atlântico, em Lisboa.

"Juntamente com o CDS-PP vamos entregar na próxima semana um projeto de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar e aferir se o interesse público foi acautelado no âmbito dos processos de renegociação dos contratos das PPP rodoviárias que ocorreu em 2010 por parte do Governo anterior", afirmou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro..

Montenegro ressalvou que da parte da maioria "não há nenhum intuito persecutório contra nada, nem contra ninguém", mas "apenas um interesse de apuramento da verdade".

O presidente do grupo parlamentar do PSD disse no entanto que "se sabe que houve uma transposição de grande parte dos riscos privados para o domínio público" nas renegociações das parcerias rodoviárias em 2012 e que resultaram em "elevadas quantias que todos os anos os portugueses têm de dispor para fazer face aos encargos".

"Estamos a falar de qualquer coisa que cresceu 14 mil milhões de euros entre 2005 e o dia de hoje e estamos a falar de um encargo anual que hoje é de cerca mil milhões de euros e que, a partir de 2014, será superior a 1500 milhões de euros, o que é muito dinheiro e é importante que se possa compreender de que forma é que estes contratos foram negociados, se o interesse público foi de facto acautelado, e que se perceba bem os encargos que nos foram deixados pelos governos anteriores", advogou.

Para Luís Montenegro, "será útil que o Parlamento possa convergir todo à volta desta proposta para que o trabalho seja profícuo e conclusivo no final".

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"Não estamos aqui com nenhuma certeza relativamente à responsabilização de quem tomou estas decisões, mas que há dúvidas há", concluiu.

* com Agência Lusa

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