Política

PSD e CDS-PP congratulam-se com promulgação da lei dos duodécimos

PSD e CDS-PP congratulam-se com promulgação da lei dos duodécimos

A maioria PSD/CDS-PP congratulou-se, esta quinta-feira, com a promulgação pelo presidente da República do diploma que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos.

"Nós sempre acreditámos que o senhor presidente da República iria promulgar essa lei, acreditamos que é uma lei que também favorece o equilíbrio dos orçamentos familiares, de muitas famílias, que, em função do esforço fiscal que é solicitado este ano, veem o seu orçamento mensal mais ou menos o mesmo equilíbrio para poderem salvaguardar as suas despesa", afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

Também o CDS-PP, através do porta-voz e "vice' da bancada, João Almeida, considerou que se trata de "uma promulgação muito importante".

"O exercício de 2013 é extremamente exigente e, desde o início que o CDS considerou, quer para a o equilíbrio dos orçamentos familiares, quer para o funcionamento da própria economia, a distribuição de parte dos subsídios em duodécimos seria uma medida positiva", afirmou.

O presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou a lei que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos, confirmou fonte de Belém à Lusa.

A notícia foi avançada, esta quinta-feira, pelo Jornal de Negócios.

O Parlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos durante o ano de 2013 com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.

Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.

O texto final foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, uma proposta do PS aprovada pela maioria.

O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.

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