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PSD queria apoio do PS ao Orçamento para 2014 e reforma do Estado

PSD queria apoio do PS ao Orçamento para 2014 e reforma do Estado

O PSD propôs que o acordo com PS e CDS-PP implicasse um diálogo com os socialistas sobre o Orçamento do Estado para 2014 e a reforma do Estado e o compromisso destes em apoiar essas iniciativas legislativas no parlamento.

A redução do défice estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) por ano e a fixação de tetos plurianuais para todos os programas orçamentais foram outras das cláusulas incluídas pelo PSD na versão final da sua proposta para o "compromisso de salvação nacional" tripartido pedido pelo Presidente da República.

"Relativamente ao Orçamento do Estado 2014 e à reforma do Estado, na medida em que concretizam os objetivos e medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira, os partidos da maioria, em articulação com o Governo, comprometem-se a encetar de imediato um diálogo aprofundado com o PS e este compromete-se a apoiar as correspondentes iniciativas legislativas no plano parlamentar", refere o documento, composto por oito páginas, divulgado na página da Internet dos sociais-democratas.

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Relativamente à reforma do Estado, este documento do PSD não menciona valores, elencando alguns princípios, entre os quais a "garantia, reforço e modernização do princípio do Estado Social", a "convergência e equiparação entre os regimes laborais dos trabalhadores do setor público e do setor privado, nomeadamente no que concerne ao horário normal de trabalho e à definição do contrato como regime-regra de constituição da relação jurídica de emprego público".

A "adoção de regimes de requalificação da Administração Pública e diferenciação do mérito, estatuto e prestígio dos seus trabalhadores" e a "adequação entre os níveis de despesa pública e os níveis de carga fiscal" foram outros princípios que o PSD defendeu serem essenciais.

Em matéria de segurança social, o PSD queria um entendimento para a "equidade entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social" e a "ponderação de um eventual plafonamento e indexação à massa salarial".

A proposta do PSD estava dividida em três pontos, sendo o primeiro intitulado "Assegurar a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), em junho de 2014, as condições de sustentabilidade das contas públicas e a transição para o pleno acesso ao financiamento de mercado", o segundo "Assegurar as condições de governabilidade, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego" e o terceiro "Alteração do calendário eleitoral".

A propósito do primeiro ponto, o PSD pretendia acordar com PS e CDS-PP o apoio às atuais e futuras medidas acordadas com a troika, com o compromisso de procurar ajustamentos e de envolver os socialistas nas próximas avaliações do programa de resgate a Portugal.

No caso de haver medidas declaradas inconstitucionais, a proposta do PSD estabelecia que os partidos signatários do acordo apoiariam as medidas substitutivas do Governo ou apresentariam alternativas "com igual valor e qualidade, a validar na avaliação regular subsequente".

Segundo o PSD, o primeiro ponto impunha o apoio ao chamado "tratado orçamental, consubstanciado na recente aprovação à alteração à Lei do Enquadramento Orçamental, designadamente, no que diz respeito ao saldo estrutural primário e à trajetória da dívida pública".

"Em particular, os partidos comprometem-se com o objetivo de alcançar um saldo orçamental, corrigido dos efeitos cíclicos e das medidas temporárias, de -0,5% do PIB em 2017, como estabelecido no Documento de Estratégia Orçamental publicado em abril de 2013. Adicionalmente, os partidos comprometem-se, durante o período de ajustamento, a apoiar medidas de consolidação orçamental que garantam a redução do défice estrutural em, pelo menos, 0,5 pontos percentuais ao ano", lê-se na proposta dos sociais-democratas.

O PSD pretendia ainda que os três partidos se comprometessem, "no âmbito de um orçamento plurianual a quatro anos (2015-2018), a reduzir todos os anos a despesa primária de forma a atingir um nível inferior a 40% do PIB, até 2018" e a fixar "tetos vinculativos nominais e plurianuais (horizonte 2015-2018) para todos os programas orçamentais, compreendendo a componente da despesa que não depende do ciclo económico".

No que respeita à economia, os sociais-democratas sugeriam "aprofundar um diálogo conducente a um compromisso nacional para o crescimento e emprego", partindo da estratégia aprovada pelo executivo, que deveria "receber contributos adicionais e novas iniciativas concretas a trabalhar conjuntamente".

Quanto ao último ponto, sobre o calendário eleitoral, o PSD aceitava a possibilidade de eleições antecipadas na pós-troika, numa data que assegurasse a atempada aprovação do Orçamento para 2015.

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