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Quem suscitou fiscalização do Orçamento tem de apresentar alternativas, diz o PSD

Quem suscitou fiscalização do Orçamento tem de apresentar alternativas, diz o PSD

O PSD defendeu, esta terça-feira, que aqueles que suscitaram a fiscalização da constitucionalidade de medidas do Orçamento do Estado para 2013 têm de apresentar alternativas para responder ao seu eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional.

"Parece-me que a grande dúvida não é saber o que pensa o PSD ou o que pensa o Governo da decisão do Tribunal Constitucional, é saber o que pensam aqueles que suscitaram a questão e se têm neste momento noção das alternativas para superar um eventual problema relacionado com alguma linha orçamental", declarou o coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva.

Em conferência de imprensa, na sede nacional deste partido, em Lisboa, Jorge Moreira acrescentou: "Isto é, aqueles que manifestaram uma divergência tão grande quanto à constitucionalidade deste Orçamento, designadamente os partidos à esquerda do PSD, estão, neste momento, em condições de dizer quais são os impostos que querem aumentar, quais são os grupos de cidadãos mais desfavorecidos que não foram penalizados e que querem passar penalizar?"

"Ou querem assumir que não querem cumprir as metas orçamentais e, portanto, o Orçamento do Estado não deve ser desenhado para cumprir determinadas metas, deve ser desenhado no contexto de um segundo resgate? Esta não é a opção do PSD, como sabem, mas seria importante perceber qual é a opção desses partidos, até porque não existem almoços grátis e nenhuma opção é imune a sacrifícios", completou.

Moreira da Silva referiu-se, em especial, aos socialistas: "O PS, a partir do momento em que assume uma divergência com o memorando de entendimento e assume uma divergência com o Governo, tem a responsabilidade de apresentar alternativas, desde logo no que diz respeito também ao Tribunal Constitucional".

O Tribunal Constitucional recebeu diversos pedidos de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado para 2013 enviados pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça e por deputados do PS, PCP, BE e PEV.

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