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Reembolsos do IVA serão antecipados para os agricultores

Reembolsos do IVA serão antecipados para os agricultores

O Estado português já pediu a antecipação das ajudas comunitárias europeias para os agricultores e quer reduzir em 20 dias o pagamento do IVA pelo Estado, afirmou, esta quinta-feira, no Parlamento, a ministra da tutela.

Depois de fazer aprovar em Conselho de ministros um conjunto de medidas, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou aos deputados, no plenário, que o reembolso do IVA está atualmente nos 50 dias, mas está a ser feita uma "sensibilização" junto dos serviços para reduzir esse período em 20 dias, para os 30 dias.

No plenário, a ministra da Agricultura anunciou que será conhecido, esta quinta-feira, o segundo relatório do grupo de trabalho de avaliação e monitorização da seca 2012.

A monitorização e as recomendações deste grupo foram a "base" para o ministério anunciar 10 medidas nacionais face à situação de seca e várias a nível da União Europeia.

Entre as medidas a nível nacional está uma linha de crédito de 50 milhões dando prioridade à produção animal, depois de aprovada recentemente uma moratória à linha de crédito existente.

A ministra enumerou auxílios ao abeberamento e alimentação dos animais, a antecipação das zonas desfavorecidas, isenção da taxa de recursos hidricos e os pagamentos dos valores em atraso da eletricidade verde.

Em Conselho de Ministros foi também aprovada uma redução em 20 dias do reembolso do IVA (de 50 para 30) e a concentração dos pagamentos por conta em dezembro deste ano depois de os "agricultores receberem as ajudas comunitárias".

Assunção Cristas garantiu a "redução significativa das contribuições à Segurança Social" e estarem a decorrer reuniões com as autoridades da União Europeia.

Entre as medidas no âmbito comunitário, a governante referiu a "flexibilização dos regulamentos", como a nível da alimentação biológico e a antecipação de ajudas. "É possível pedir antecipação e é o que estamos a fazer", afirmou.

"A ação pronta do governo é prova de que, com toda a austeridade, o governo tem atenção e sensibilidade para situações particularmente graves e imprevisíveis", frisou Assunção Cristas.