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Refundação proposta por Passos avança mesmo sem o PS

Refundação proposta por Passos avança mesmo sem o PS

Pedro Passos Coelho lamentou a rejeição do líder socialista à sua proposta de refundação do Estado, mas avisou que, mesmo sem o PS, o Governo avançará com um "menu discriminando o que é, na sua opinião, um reforma mais profunda do Estado".

Pedro Passos Coelho tinha insistido, esta terça-feira de manhã, na abertura do debate do Orçamento de Estado de 2013, na necessidade de um processo de refundação que "transcende o Governo e deve envolver o principal partido da oposição". António José Seguro rejeitou a proposta que considerou ser a confissão de que a política do Governo falhou.

No discurso com que abriu o debate, Pedro Passos Coelho salientou que "a reformulação do Estado deve ter em conta dois princípios: o Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito bem o que deve fazer".

"Há necessidade de voltar ao princípio refundador da ajuda externa, reforçado com uma reforma mais ambiciosa do Estado, que não estava prevista no primeiro memorando de ajustamento. Esta refoma transcende o Governo e deve envolver o principal partido da Oposição e os parceiros sociais que subscreveram o acordo de concertação social", esclereceu o primeiro-ministro.

No primeiro pedido de esclarecimento, feito pelo líder do PS, António José Seguro rejeitou prontamente o desafio do primeiro-ministro. "A refundação que o PS defende é a da refundação das suas ideias e do seu caminho", rematou.

"Fiquei a saber publicamente que me vai enviar uma carta. Pois bem, nem a sua carta deixará de ter resposta, nem Portugal deixará de ter alternativa à sua política", afirmou ainda o líder socialista.

No seu discurso, Pedro Passos Coelho sustentou que as reduções de despesa compatíveis com a manutenção da atual estrutura do setor público chegaram muito perto do limite e que por isso se impõe uma reforma estrutural do Estado.

O primeiro-ministro alegou que "existe hoje um consenso amplo no país de que é preciso fazer uma reforma estrutural do Estado" para ultrapassar a atual crise, porque Portugal tem "problemas que não podem ser resolvidos com aumentos de impostos ou com mais compressão da atual estrutura de despesa".

Pedro Passos Coelho justificou assim o facto de ter falado numa "refundação" do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, para a qual convidou o PS.

Mas Seguro voltou a ser peremptório ao afirmar que "o PS não será a bóia de salvação deste Governo, que já não tem salvação possível". Pelo contrário, acentuou, que os portugueses "podem contar com a alternativa socialista". O líder do PS ainda conclui que "o país está em pré-ruptura social e o responsável chama-se Pedro Passos Coelho".

"A refundação do memorando ficou implícita na quinta avaliação da troika, com os parceiros internacionais e o presidente da República foi o primeiro a ser informado", declarou o primeiro-ministro, em resposta ao líder do PS, que perguntou quando foi decidida a refundação e quando foi Cavaco Silva informado.

Ainda sobre a refundação do memorando,o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, considerou não ser "inevitável" rever a Constituição para concretizar a reforma do Estado e aconselhou o primeiro-ministro "não criar obstáculos desnecessários à redução de despesa".

Na resposta, Passos Coelho disse estar de acordo que a revisão constitucional "não é imprescindível", mas insistiu em enfatizar os termos da Lei fundamental, ao afirmar: "Vale pouco a pena que a Constituição proteja os direitos sociais, quando o Estado não tem dinheiro para os assegurar".

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