Função Pública

Relvas garante que serão dispensados menos de 50 mil funcionários públicos

Relvas garante que serão dispensados menos de 50 mil funcionários públicos

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou, esta terça-feira, que o Governo pretende dispensar funcionários públicos contratados a termo num número "muito mais reduzido" do que os 50 mil que têm sido referidos.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de se ter reunido com cada um dos grupos parlamentares para lhes apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Miguel Relvas escusou-se a adiantar, para já, quantos funcionários o Governo pretende dispensar.

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares assinalou que o Governo vai iniciar negociações sobre esta matéria com os sindicatos na quarta-feira e remeteu a divulgação do número de funcionários a dispensar para segunda-feira, dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

"Só poderei dizer na segunda-feira, e depois das negociações, quais são os números. Amanhã [quarta-feira] iniciam-se negociações com os sindicatos. Cada coisa a seu tempo, em cada uma das mesas e em cada um dos planos", advogou.

Segundo Miguel Relvas, vão ser dispensados funcionários públicos num número "muito mais reduzido" do que os 50 mil que têm sido referidos, "até porque há mecanismos de exceção" que vão permitir "uma reestruturação que não visa cortes cegos".

Existem regimes de exceção "na área da educação, também nas próprias autarquias, na área da saúde", referiu.

"O Governo sempre disse, desde o primeiro momento, que Portugal, na situação particularmente difícil em que hoje se encontra tem de caminhar no sentido da reestruturação, para reduzir despesas que hoje existem", afirmou.

De acordo com uma proposta enviada na segunda-feira pelo Governo aos sindicatos, "até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50 por cento o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus".

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