Fernando Seara

Seara diz que se fosse candidato a outra Câmara não teria impedimento

Seara diz que se fosse candidato a outra Câmara não teria impedimento

Fernando Seara considerou esta sexta-feira que se a sua candidatura fosse a outra Câmara Municipal que não a de Lisboa não haveria qualquer impedimento judicial, como foi proferido na quinta-feira pelo Tribunal da Relação.

"Se fosse candidato a Loures, não tinha nenhum problema. Se fosse candidato na Guarda não tinha nenhum problema, se fosse candidato a Évora não teria nenhum problema, se fosse candidato a Tavira não teria nenhum problema", disse Fernando Seara (PSD).

O presidente da Câmara de Sintra, que hoje confirmou ser candidato à Câmara Municipal de Lisboa, considerou que as decisões judiciais já proferidas revelam que tem "condições jurídico-políticas e jurídico-constitucionais para [se] candidatar a toda e qualquer câmara sem ser, neste preciso momento, à Câmara de Lisboa".

"O que eu quero é que o Tribunal Constitucional pondere todas estas questões. O Estado de Direito significa lei igual para todos. Espero que o Tribunal Constitucional, no seu tempo, decida", acrescentou.

Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e manteve a decisão da primeira instância de impedimento da candidatura, numa decisão tomada por maioria dos três juízes desembargadores, com voto vencido da juíza relatora, Ana Lucinda Cabral.

No voto vencido, a juíza defendeu que o recurso do autarca deveria ser julgado procedente, considerando que havia "incompetência absoluta do tribunal de primeira instância" para apreciar a matéria.

Hoje, Seara anunciou que irá recorrer para o Tribunal Constitucional para requerer o efeito suspensivo da decisão das decisões anteriores.

"Vou pedir o efeito suspensivo da decisão do Tribunal da Relação para ter todas as condições ao nível da campanha, mas também porque entendo que deve ser conferido o efeito suspensivo a este tipo de acórdão", disse em conferência de imprensa, junto ao Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa.

Fernando Seara reiterou a sua convicção de que não há qualquer ilegalidade na sua candidatura e, por isso, vai estar na corrida à presidência da Câmara de Lisboa.

"Enquanto jurista e docente universitário de Direito Constitucional, não tenho a mínima dúvida sobre a minha legitimidade para me apresentar como candidato à presidência da Câmara de Lisboa, convicção esta que me leva a assumi-la plenamente", disse Seara na declaração lida em conferência de imprensa.

Sobre se irá arrancar com campanha autárquica, Seara disse que vai fazer "contactos", mas vai esperar que seja conferido o efeito suspensivo.

"Perante as dificuldades não esmoreço. Não me intimido. Não me vergo. Estou e estarei, sempre, com os dois pés em Lisboa", assegurou Seara, acrescentado, contudo, que irá "cumprir totalmente a decisão do Tribunal Constitucional".

O autarca disse ainda que irá cumprir até ao fim o mandato em Sintra e garantiu que não aceitará nenhum cargo a não ser o de presidente da Câmara de Lisboa.

Depois do acórdão da Relação de Lisboa sobre o recurso de Seara relativamente à providência cautelar que foi interposta contra a sua candidatura, já não existe recurso possível para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), podendo ocorrer, contudo, um eventual recurso para o Tribunal Constitucional, uma vez que questões de constitucionalidade foram invocadas no recurso.

Caso esta decisão do tribunal superior transite em julgado, Fernando Seara fica impedido de se candidatar à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições de 29 de setembro.