Política

Seara garante que "não se verga" e recorre para o Constitucional

Seara garante que "não se verga" e recorre para o Constitucional

O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara anunciou, esta sexta-feira, que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa que impede a sua candidatura à câmara da capital, cargo a que mantém a candidatura.

"Perante as dificuldades não esmoreço. Não me intimido. Não me vergo. Estou e estarei, sempre, com os dois pés em Lisboa", disse Fernando Seara numa conferência de imprensa que decorreu junto ao Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa.

Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e manteve a decisão da primeira instância, numa decisão tomada por maioria dos três juízes desembargadores, com voto vencido da juíza relatora, Ana Lucinda Cabral.

No voto vencido, a juíza defendeu que o recurso do autarca deveria ser julgado procedente, considerando que havia "incompetência absoluta do tribunal de primeira instância" para apreciar a matéria.

Hoje, o candidato do PSD/CDS-PP adiantou que, com o recurso para o Tribunal Constitucional, vai requerer o efeito suspensivo da decisão das decisões anteriores.