Política

Seara reage com recurso

Seara reage com recurso

Padrão dos Descobrimentos, 18.30 horas. Foi este o local e a hora escolhidos por Fernando Seara e pelas estruturas concelhias do PSD e do CDS para reagirem, esta sexta-feira, ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que ontem confirmou a decisão da primeira instância: o impedimento da candidatura do atual presidente da Câmara de Sintra, onde está a cumprir o terceiro mandato.

Os juízes, que estiveram reunidos cerca de duas horas, decidiram, por maioria, "julgar improcedente o recurso e confirmar a decisão da primeira instância". A decisão foi relatada aos jornalistas pelo próprio presidente da Relação, Luís Vaz das Neves.

Apenas acrescentou que havia um voto vencido (Ana Lucinda Cabral), que refletia a posição da relatora inicial, o de julgar procedente o recurso com o fundamento da "incompetência absoluta do tribunal" para apreciar esta matéria, que seria da "exclusiva competência do Tribunal Constitucional, por se tratar de questões eleitorais".

E seria este o desfecho que PSD e CDS esperavam. Mas em vez de atirar a toalha ao chão, Fernando Seara, que ainda não participou em qualquer ato de campanha, quer agora entrar em campo, enquanto os tribunais desatam os nós jurídicos que envolvem a interpretação da lei de limitação de mandatos.

Contrariando os rumores de que Seara poderia recuar, fonte do PSD adiantou que a candidatura será hoje oficializada, com anúncio de recurso para o Constitucional.

Ontem, os dois partidos optaram pelo silêncio. João Gonçalves Pereira, líder concelhio do CDS, foi a exceção. Assegurou que o apoio do partido mantém-se "intocável". E Fernando Seara, em declarações à Lusa, escusou-se a comentar a decisão e prestar mais esclarecimentos por não ter sido notificado.

Questionado pelos jornalistas, Passos Coelho, à margem da reunião do Partido Popular Europeu, em Viena, afirmou que é necessário esperar por uma posição do Constitucional e sugeriu que se altere a lei. "Se houver uma questão na lei, então faz todo o sentido que os partidos alterem a lei, porque, quer o PS, quer o PSD, que votaram esta lei, acham que não tem esta interpretação", disse.

Já o Movimento Revolução Branca (MRB) - que entregou mais de uma dezena de ações nos tribunais para travar candidatos com três e mais mandatos, sendo as mais mediatizadas as de Lisboa e Porto - não escondeu o "contentamento" pelo acórdão da Relação.

Uma satisfação "jurídica", mas também de "cidadania" por ter sido reconhecida legitimidade ao MRB para interpor as ações, frisou o vice-presidente, Pedro Pereira Pinto. Tanto mais que é na legitimidade do movimento que assenta o recurso que Luís Filipe Menezes fez chegar ao Constitucional. Se vier a dar razão ao candidato do Porto, então todo o processo judicial pode ruir como um castelo de cartas.

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