OE2013

Seguro assina pedido do PS de fiscalização sucessiva do Orçamento

Seguro assina pedido do PS de fiscalização sucessiva do Orçamento

O secretário-geral do PS, António José Seguro, é um dos 50 deputados socialistas que assinam o requerimento do PS a suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

Tendo como primeiros subscritores os deputados Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira, o requerimento do PS deu esta manhã entrada no Tribunal Constitucional, sendo acompanhado de um pedido específico de apreciação urgente por parte dos juízes deste tribunal.

Embora com uma fundamentação diferente, o requerimento do PS incide sobre os mesmos artigos do Orçamento do Estado para 2013 que também suscitaram dúvidas de constitucionalidade ao Presidente da República, Cavaco Silva.

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Em causa, tanto para o PS, como para o Presidente da República, estão dois artigos do Orçamento que suspendem o pagamento dos subsídios de férias aos pensionistas e trabalhadores do setor público e outro que aplica uma taxa extraordinária de contribuição solidária aos pensionistas.

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