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Seguro defende descida do IVA da restauração

Seguro defende descida do IVA da restauração

O secretário-geral do PS defendeu, esta quarta-feira, junto dos representantes da 'troika' a redução do IVA da restauração para o valor de 2011 (13%) e a descida do serviço da dívida paga pelo Estado Português.

Estas propostas foram apresentadas por António José Seguro numa reunião na sede nacional do PS com os representantes da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), que durou cerca de hora e meia.

Em conferência de imprensa, António José Seguro não esclareceu qual a recetividade que as suas propostas tiveram junto dos chefes de missão do FMI, BCE e Comissão Europeia, mas justificou-se com base na conclusão que a receita económica e financeira que está a ser aplicada em Portugal "está a agravar os problemas do país" e não a resolvê-los.

António José Seguro sustentou que "há um outro caminho" alternativo, baseado em medidas de estímulo ao crescimento económico, ao financiamento da economia e ao emprego.

Nesse sentido, o secretário-geral do PS propôs à 'troika', por escrito, a criação de um envelope financeiro de três mil milhões de euros (parte do dinheiro de 12 mil milhões de euros destinado à recapitalização da banca) para apoio às pequenas e médias empresas, o desbloqueamento dos fundos comunitários e a descida do IVA da restauração de 23 para a taxa intermédia de 13 por cento.

"O Governo projetou um aumento do IVA para este ano em mais 12 pontos percentuais do que no ano passado, mas a realidade é que está a arrecadar menos receita do que em 2011, antes de ter subido a taxa do IVA. Além disso, houve restaurantes que fecharam, empregos que se perderam, engrossando o número de desempregados", referiu o líder dos socialistas.

Junto dos representantes da 'troika', Seguro disse também ter defendido a redução do serviço da dívida, tanto ao nível das taxas de juro pagas pelo programa de resgate financeiro, como também para financiamento nos mercados.

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"Defendemos uma maior intervenção do BCE para pôr fim à especulação financeira, por forma a que os Estados se financiem nos mercados como hoje se financiam os bancos comerciais. Defendemos também que o Estado português deve reduzir o prazo médio de pagamento aos seus fornecedores, porque as empresas precisam de liquidez", disse.

Em termos políticos, o secretário-geral do PS afirmou que deixou um recado aos representantes da 'troika': "A economia só tem sentido se estiver ao serviço das pessoas e em Portugal existem 852 mil pessoas sem emprego, das quais mais de metade não recebem qualquer subsídio de desemprego nem proteção social".

"Esta quinta avaliação da 'troika' tem de ser uma avaliação que olhe para as pessoas, para os portugueses que estão em dificuldades e que sirva definitivamente um outro caminho para que Portugal honre os seus compromissos, saia da crise e se alivie os sacrifícios que impendem sobre os portugueses e as nossas empresas", acrescentou.

O secretário-geral do PS afirmou, ainda que os representantes da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) apresentaram agora "muito menos argumentos" para contrapor às propostas e ao diagnóstico elaborados pelos socialistas.

"Considero que não devo dizer aquilo que a 'troika' me diz, Mas não escondo que, desta vez, a 'troika' vinha com muito menos argumentos para contrapor às propostas do PS do que em reuniões anteriores", declarou António José Seguro.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o líder dos socialistas recusou-se sempre a especificar as posições assumidas na reunião pelos chefes de missão do FMI, BCE e Comissão Europeia e também nada disse sobre a possibilidade de a prazo haver uma flexibilização no cumprimento das metas macroeconómicas do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal.

António José Seguro referiu-se no entanto à questão do consenso político entre a maioria governamental e o PS aparentar agora estar mais enfraquecido.

"A 'troika', naturalmente, considera que o consenso político é um ativo - e o PS considera que o consenso político é importante em Portugal, em particular numa circunstância de urgência e de dificuldade nacional. Mas se o consenso político tem vindo a abrandar nunca foi por responsabilidade do PS", sustentou.

António José Seguro contrapôs que o consenso político "tem sido enfraquecido porque o Governo, ao longo do último ano, tomou iniciativas sem escutar o PS", dando como exemplos o facto de o Documento de Estratégia Orçamental ter sido remetido para Bruxelas sem consulta prévia aos socialistas (apesar de o documento ultrapassar o limite da atual legislatura) e o início do processo de privatizações na TAP, REN e ANA sem se ouvir o PS.

"Quem tem estado a desbaratar o consenso político em Portugal tem sido o Governo e o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]", apontou o secretário-geral do PS.

Confrontado com a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2013 prever novas medidas de aumento de impostos, Seguro recusou pronunciar-se sobre cenários antes de conhecer a proposta do Governo em concreto e em termos globais.

Porém, Seguro recordou uma frase dita por Pedro Passos Coelho enquanto presidente do PSD e líder do então maior partido da oposição: "Não se pode pôr um país a pão e água", disse.

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