Política

Silves e Lagoa vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal

Silves e Lagoa vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal

Os municípios de Silves e Lagoa, afetados pelo temporal de sexta-feira, vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal e poderão aumentar o seu endividamento, o que implica alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Por outro lado, o Governo decidiu permitir que as obras de reparação de infraestruturas danificadas pelo mau tempo nos municípios de Silves e Lagoa tenham isenção de visto prévio do Tribunal de Contas e que as populações destes concelhos recorram ao Fundo de Socorro Social.

Estas decisões constam de uma resolução aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e foram apresentadas pelo ministro-adjunto e dos Assuntos, Miguel Relvas, em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do executivo PSD/CDS-PP.

Miguel Relvas referiu que na quarta-feira pediu a todos os partidos com assento parlamentar "o alargamento do prazo de apresentação de propostas" de alteração ao Orçamento do Estado para que em 2013 os municípios de Silves possam ultrapassar "os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo", e que isso "foi aceite por unanimidade".

Será possível "também o acesso destes dois municípios já ao Fundo de Emergência Municipal, que já constava do Orçamento do Estado", acrescentou o ministro, assinalando o aumento do valor deste fundo face a 2012: "Passará a ser um fundo com cinco milhões de euros".

O prazo para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 tinha terminado na sexta-feira.

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