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Tecnoforma vai processar criminalmente o ministro Poiares Maduro

Tecnoforma vai processar criminalmente o ministro Poiares Maduro

A Tecnoforma anunciou esta sexta-feira que vai processar criminalmente o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro por "declarações proferidas publicamente" no âmbito do "caso Tecnoforma", relacionado com pagamentos ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Ana Gomes e Pacheco Pereira serão também de participação.

A eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são outras das pessoas contra quem a Tecnoforma vai participar criminalmente, por se sentir "lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade", segundo um comunicado assinado pela administração da Tecnoforma - Formação e Consultoria e divulgado esta sexta-feira pelos advogados da empresa.

Alegando estar em causa a prática de crimes "contra a sua honra e consideração", a Tecnoforma refere, em comunicado citado pela agência Lusa, que vai ainda participar criminalmente contra os jornalistas José António Cerejo e Clara Ferreira Alves, bem como contra o jornal "Público" e a Impresa Publishing.

A empresa adianta que "oportunamente", no contexto dos procedimentos criminais instaurados, irá ainda mover um pedido de "responsabilização civil" das pessoas contra quem participou criminalmente.

Em conferência de imprensa realizada a 26 de setembro, o advogado da Tecnoforma, Cristóvão Costa Carvalho, já tinha revelado a intenção da empresa agir judicialmente contra jornalistas e comentadores, pelo "monstro que criaram e que gerou uma grande confusão".

Na altura, referiu que entre os visados estava "um membro do atual executivo", mas sem adiantar a identidade.

Nessa conferência, o advogado da Tecnoforma garantiu que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa de 2001 a 2007, esclarecendo que a ligação do atual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado na Assembleia da República.

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Na sequência de notícias da revista "Sábado" e do jornal "Público" e de informações da Assembleia da República, o primeiro-ministro solicitou um esclarecimento à Procuradoria-geral da República sobre se tinha cometido algum ilícito relativamente às suas obrigações legais e fiscais enquanto deputado.

A PGR viria a esclarecer que os alegados crimes a que aludia a denúncia anónima recebida pela PGR já tinham prescrito.

A denúncia dizia que Pedro Passos Coelho recebeu uma remuneração mensal de cinco mil euros do grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, entre 1995 e 1999, na altura em que era deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.

A 26 de Setembro, na abertura do debate quinzenal na AR, Passos Coelho afirmou que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.

O primeiro-ministro acrescentou que fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, da qual recebeu reembolsos de despesas como viagens e refeições, não precisando datas nem montantes.

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