Política

Transferência dos fundos de pensões da banca concluída com sucesso

Transferência dos fundos de pensões da banca concluída com sucesso

O ministro das Finanças garantiu, esta quarta-feira, que terminaram com sucesso as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, que permitirá atingir a meta do défice, mas também pagar dívidas das Administrações Públicas.

"Posso hoje dizer que o sucesso desta operação está assegurado", afirmou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante o discurso de encerramento do debate e votação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.

Vítor Gaspar garantiu ainda que a operação "será equilibrada, protegendo assim os interesses dos contribuintes", e que foram acautelados os direitos das três partes envolvidas nos processos - Estado, banca e pensionistas.

"Como o governo já tinha anunciado com toda a transparência, o desvio de 2011 irá ser colmatado com receitas de carácter extraordinário, resultantes da transferência parcial das responsabilidades e dos activos dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social e para o Estado. Esta operação foi desenvolvida em articulação com os bancos num espírito de diálogo construtivo e aberto e também com os sindicatos, acautelando integralmente os direitos dos pensionistas. Deixem-me ser muito claro a este respeito, os direitos das três partes do processo - Estado, banca e pensionistas - estão garantidas", disse.

O ministro das Finanças explicou que a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado permitirá também pagar dívidas das Administrações Públicas aos bancos, para além de permitir cumprir a meta do défice deste ano.

"A operação, embora de carácter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do cumprimento do limite orçamental. Estes aspectos devem ser destacados e valorizados. Em particular, a operação permite mobilizar montantes consideráveis de activos num momento de grande dificuldade de acesso ao financiamento, de uma forma mais geral, este encaixe vai permitir o pagamento de dívidas das Administrações Públicas contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia", disse Vítor Gaspar.

Este anúncio surge após prolongadas negociações com a banca sobre a transferência destes fundos, e responde às reivindicações dos principais bancos, que após verem as metas que a 'troika' lhes havia imposto, têm vindo a reclamar que o Estado pague as suas dívidas à banca para que possam voltar a conceder crédito à economia.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG