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Votação do aumento do IVA na restauração adiada para terça-feira

Votação do aumento do IVA na restauração adiada para terça-feira

O Parlamento aprovou a tributação de 13% de IVA nas actividades culturais, que foi apresentada apenas esta segunda-feira, mas adiou para terça-feira a votação da passagem do IVA na restauração para os 23%.

A intenção de incluir as actividades culturais na taxa intermédia do IVA - a proposta original do Governo prevê um aumento de seis para 23% da tributação destas actividades - foi anunciada e introduzida apenas hoje pela maioria parlamentar.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS-PP, contra do PCP, BE e Verdes, e a abstenção do PS.

No entanto, as normas da proposta de lei que previam a passagem de vários artigos da taxa reduzida e da taxa intermédia para a taxa normal de 23% serão apenas votadas esta terça-feira em plenário, após um pedido de avocação para plenário feito pelo PS.

O Partido Socialista tem insistido - e apresentou propostas neste sentido - que por exemplo o IVA na restauração não suba de 13 para 23%, tal como previsto na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.

Entre os produtos que devem sofrer um aumento da tributação em sede de IVA estão os espectáculos desportivos como são os bilhetes para os jogos de futebol, batata fresca descascada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidrata, os refrigerantes como a coca-cola, café, frutas e frutos secos, óleos e margarinas alimentares, entre outros.